Insegurança jurídica trava novos acordos de autoprodução de energia no Brasil

Negociações para novos contratos de autoprodução de energia estão paralisadas no Brasil após um pico de assinaturas registrado nos dois meses que antecederam possíveis mudanças na legislação do setor. Advogados e consultores afirmam que empresas aguardam definições no Congresso antes de retomar investimentos.

Segundo levantamento do escritório Lefosse Advogados, que assessora esse tipo de operação, 25 projetos totalizando mais de 1 GW foram fechados durante o período de transição de 60 dias em que vigorou a Medida Provisória (MP) 1.300. O volume contrasta com os 72 projetos, somando 3,7 GW, estruturados pela banca nos últimos nove anos.

A MP 1.300, enviada pelo governo para restringir benefícios tarifários à autoprodução, deixou de tratar do tema ao ser aprovada. A discussão foi incorporada à MP 1.304, que perde validade em novembro se não for votada. Até lá, investidores preferem esperar, relata Raphael Gomes, sócio de energia do Lefosse.

“A principal pergunta hoje é ‘o que eu faço?’. Há recursos parados à espera da decisão do Congresso”, disse o advogado.

Alterações em debate

Entre as mudanças cogitadas estão o aumento do volume mínimo de energia exigido para enquadramento na modalidade e a obrigação de participação acionária maior do consumidor no empreendimento gerador. Especialistas avaliam que, caso o assunto não seja tratado na MP 1.304, o setor poderá acumular ao menos três meses de estagnação nos negócios.

Imagem: redir.folha.com.br

Papel da autoprodução

A autoprodução tem sustentado a expansão do parque elétrico brasileiro, especialmente em fontes eólica e solar. Em 2024, ela respondeu por 30 dos 31 contratos acompanhados pela consultoria Clean Energy Latin America (Cela). A CEO da empresa, Camila Ramos, confirma que vários consumidores adiaram decisões desde o anúncio da primeira medida provisória.

O modelo também foi destacado pelo governo como ferramenta para atrair data centers, que demandam grande volume de energia. “Benefício tributário sozinho não viabiliza um data center no país; a autoprodução é essencial para reduzir custos”, afirmou Gomes.

Enquanto o Congresso não define as regras, negócios permanecem suspensos e investimentos bilionários seguem em compasso de espera.