INSS barra novos empréstimos consignados do Agibank após auditoria apontar fraudes

São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu por prazo indeterminado, nesta terça-feira (2), a inclusão de novos contratos de crédito consignado originados pelo Banco Agibank S.A.

A medida foi adotada depois que uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades consideradas graves, como averbação sem autorização dos beneficiários, contratos firmados após o óbito dos titulares e distorções nas taxas de juros.

Principais achados da auditoria

De acordo com o INSS, os técnicos identificaram:

• 1.192 contratos assinados entre 2023 e 2025 após a morte dos segurados, dos quais 163 vinculados a benefícios já cessados;
• refinanciamentos não solicitados, incluídos em pacotes de dívidas; em um caso de Fortaleza (CE), sete contratos – três inexistentes nos sistemas do INSS – elevaram o saldo devedor em R$ 17.073,94, valor próximo ao “troco” de R$ 17.135,18 que não foi repassado ao beneficiário;
• taxas de juros muito inferiores ao teto de 1,85% ao mês: 5.222 contratos com taxas abaixo de 0,4% e 33.437 contratos com taxas inferiores a 1%.

O dossiê foi encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS. A suspensão permanecerá até a conclusão do processo administrativo instaurado pela autarquia.

Posicionamento do Agibank

Em nota, o banco afirmou que não foi comunicado previamente da decisão nem recebeu oportunidade de defesa. A instituição sustenta que todos os contratos passam por “protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais”.

O Agibank declarou desconhecer contratações irregulares, mas se comprometeu a ressarcir integralmente eventuais prejuízos a clientes ou ao INSS. O banco também solicitou acesso aos autos para analisar as conclusões da CGU e informou que demais serviços, inclusive pagamento de benefícios, seguem operando normalmente.

Imagem: redir.folha.com.br

Histórico de conflitos

Em agosto, o INSS já havia interrompido o contrato com o Agibank para apurar supostas violações na prestação de serviços. Na ocasião, pagamentos em curso foram mantidos, mas novos benefícios deixaram de ser processados. O vínculo foi restabelecido em novembro, após a assinatura de um termo de compromisso.

Entre as denúncias investigadas estavam o redirecionamento de ligações feitas ao número 135 para o aplicativo do banco, alegação negada pela instituição, além de recusas à portabilidade de benefício e retenção indevida de valores.

Com a nova suspensão, o Agibank fica impedido de registrar novos empréstimos consignados até que o INSS conclua a análise das irregularidades apontadas.