Juiz de Nevada nega pedido emergencial para suspender mercados de previsão da Coinbase

Carson City (EUA), – Um tribunal estadual de Nevada recusou, nesta semana, o pedido da Nevada Gaming Control Board (NGCB) para impor uma ordem de restrição temporária (TRO) que paralisaria imediatamente a nova plataforma de contratos de eventos da Coinbase.

Em vez de atender à solicitação dos reguladores, o magistrado marcou uma audiência para a próxima semana, dando à exchange a oportunidade de apresentar defesa, informou o diretor jurídico da empresa, Paul Grewal.

Acusação de apostas esportivas sem licença

Na segunda-feira, a NGCB abriu ação civil em Carson City acusando a Coinbase de oferecer apostas em contratos vinculados a resultados esportivos sem a devida licença estadual. O órgão também pediu liminar preliminar para impedir que residentes de Nevada utilizem o serviço.

Argumento de preempção federal

Em petição apresentada na terça-feira, a Coinbase alegou que a ordem pretendida vai além das apostas esportivas e, na prática, proibiria qualquer contrato de evento regulado pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) — inclusive aqueles atrelados a indicadores financeiros ou de commodities — dentro do estado.

A empresa sustentou ainda que não há risco de dano irreparável, pois a Kalshi, mercado registrado na CFTC responsável pelos contratos listados, pode continuar ofertando os mesmos produtos diretamente aos usuários de Nevada enquanto o processo segue em curso.

Imagem: cointelegraph.com

Paralelamente, a Coinbase ingressou com ação na Justiça Federal do estado para bloquear a iniciativa regulatória, argumentando que o Congresso conferiu jurisdição exclusiva à CFTC sobre swaps e contratos de eventos, o que tornaria inválida qualquer tentativa de enquadrá-los como jogo sob legislação estadual.

Pressão regulatória se espalha

O impasse ocorre poucos dias após outro juiz de Nevada conceder TRO de 14 dias que obrigou a Polymarket a suspender determinados mercados de eventos no estado. Em janeiro, o Conselho de Apostas Esportivas do Tennessee ordenou que plataformas como Kalshi e Polymarket interrompessem contratos relacionados a esportes para residentes locais. Já em dezembro, a própria Coinbase processou reguladores em Connecticut, Illinois e Michigan pelo mesmo motivo: sustentar que mercados listados em bolsa regulamentada pela CFTC estão sujeitos apenas à supervisão federal.