Justiça mantém cronograma do leilão do megaterminal Tecon 10 no porto de Santos

São Paulo – O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou nesta quinta-feira (18) o pedido de liminar apresentado pela Maersk para retardar o leilão do Tecon 10, futuro megaterminal de contêineres do porto de Santos.

A empresa dinamarquesa alegava que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) alterou as regras do certame sem permitir manifestação dos interessados e solicitava o retorno do processo à fase de audiências públicas. A decisão, porém, manteve o calendário definido pelo governo federal, que pretende realizar a concessão até o fim deste ano.

Ao indeferir o pedido, Neves Júnior afirmou que a concessão da liminar poderia gerar “periculum in mora” inverso, uma vez que o atraso na licitação prejudicaria a movimentação de contêineres em Santos, atualmente próxima ao limite de capacidade.

Restrição a armadores

O ponto central da contestação da Maersk é a recomendação da Antaq para que o leilão ocorra em duas fases. Na primeira, ficariam impedidos de participar armadores já controladores de terminais no porto, medida que atingiria Maersk e MSC (sócias no terminal BTP), além de DP World e CMA CGM (controladora da Santos Brasil). A companhia sustenta que essa restrição não constava na minuta inicial e deveria ter sido submetida a nova consulta pública.

Maior terminal do país

Previsto para ocupar 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, o Tecon 10 será multipropósito, com movimentação de contêineres e carga solta. O vencedor será definido pelo critério de maior outorga, assumindo a construção e a operação do terminal por 25 anos.

Imagem: redir.folha.com.br

O projeto prevê quatro berços de atracação, capacidade anual de 3,5 milhões de TEUs (unidades equivalentes a contêineres de 20 pés) e investimentos que podem chegar a R$ 40 bilhões, o que o tornará o maior terminal do gênero no país.

Análise no TCU

O modelo de leilão ainda é avaliado pelo Tribunal de Contas da União, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia. Pareceres técnicos do Ministério da Fazenda e do próprio TCU recomendam a realização do certame sem restrições, desde que sejam adotadas medidas para evitar concentração de mercado. Pedido do Ministério Público junto ao tribunal para suspender o processo já havia sido negado por Anastasia.

Após a decisão judicial, a Maersk declarou, em nota, defender “a ampla participação no debate sobre o futuro leilão do Tecon Santos 10” e afirmou que a igualdade de condições entre os interessados é essencial para garantir competição e eficiência no novo terminal.