Lula defende regulação global de inteligência artificial e ataca modelo de negócios das big techs na Índia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19), em Nova Déli, que o atual modelo de negócios das grandes empresas de tecnologia se apoia na exploração de dados pessoais e na monetização de conteúdos que estimulam a radicalização política. A declaração foi feita durante a Cúpula do Impacto da Inteligência Artificial, que reúne chefes de Estado e de Governo.

Lula disse que a regulação das plataformas digitais é “imperativa” para proteger direitos humanos e garantir a integridade da informação. Segundo ele, é necessário construir uma “governança global” para estabelecer regras, princípios e mecanismos de coordenação internacional sobre inteligência artificial.

“O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo. Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente”, declarou o presidente.

Críticas à concentração de poder

O petista também atacou a concentração de infraestrutura e capital em poucas companhias e defendeu a transparência dos algoritmos. “Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”, afirmou.

Líderes presentes

Participaram do encontro o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, anfitrião do evento, e o presidente francês, Emmanuel Macron, entre outras autoridades.

Imagem: redir.folha.com.br

Debate no Brasil

As declarações ocorrem enquanto a Câmara dos Deputados discute o projeto de marco legal da inteligência artificial, aprovado no Senado em XXXX. A proposta pretende fixar limites para evitar crimes e distorções no uso da tecnologia em setores público e privado.

O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal, que em junho de 2025 definiu novos parâmetros para a responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais. A Corte considerou inconstitucional parte do Artigo 19 do Marco Civil da Internet e determinou que, em determinados crimes — como os contra o Estado Democrático de Direito —, as publicações devem ser removidas de forma proativa.

Pelo entendimento do STF, as empresas passam a ser responsabilizadas após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial, por conteúdos ilícitos — exceto nos casos que envolvem honra. A decisão também prevê responsabilidade automática por conteúdo patrocinado, exigência de representante legal no Brasil e criação de canais próprios de denúncia para usuários.