Lula vetará dez pontos da MP do setor elétrico, afirma ministro

Pelotas (RS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta segunda-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará dez trechos da Medida Provisória 1.304, que trata da reforma do setor elétrico. A publicação dos vetos está prevista para esta terça-feira (25).

Preço de referência do petróleo ficará intacto

Segundo Silveira, será barrada a parte da MP que modificava o preço de referência do barril de petróleo utilizado no cálculo dos royalties. “Resolvemos manter o pulso firme para que a Petrobras continue executando seu plano de investimentos”, afirmou o ministro ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Os royalties são repasses financeiros pagos pelas empresas que exploram petróleo e distribuídos entre União, estados e municípios como compensação pelo uso do recurso natural.

Disputa interna sobre arrecadação

A alteração no preço-referência foi incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Integrantes da equipe econômica defendiam a mudança para elevar a arrecadação em cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026, enquanto outro grupo no governo temia impacto negativo nos investimentos da Petrobras.

Curtailment fora da conta de luz

Também será vetada a emenda apresentada de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE), que permitia repassar às tarifas o ressarcimento a geradores prejudicados por curtailment (corte de geração). A Abrace, entidade que representa grandes consumidores, classificava essa despesa como a mais onerosa da MP, cobrindo perdas entre setembro de 2023 e dezembro de 2025.

Imagem: redir.folha.com.br

Indenização a eólicas e solares rejeitada

O governo já havia anunciado que vetaria o dispositivo que indenizava usinas eólicas e solares por cortes de produção determinados pelo operador do sistema. De acordo com a Abrace, a medida poderia acrescentar R$ 7 bilhões às contas de luz.

Carvão mantido até 2040

Não haverá veto ao trecho que prorroga a compra de energia de usinas a carvão até 2040. “Ainda precisamos dessas fontes para garantir segurança ao sistema”, justificou Silveira.

Para o ministro, os vetos conduzem a MP a um “equilíbrio do setor elétrico” e ajudam a conter a elevação dos custos de energia.