Mendonça tenta recompor relação STF-PF e estabelece barreiras contra vazamentos no caso Master

O ministro André Mendonça, recém-escolhido relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), busca simultaneamente reconstruir o diálogo com a Polícia Federal (PF) — abalado pela atuação de Dias Toffoli — e fixar limites para prevenir abusos e vazamentos de informações.

Em decisão recente, Mendonça devolveu à PF a autonomia para perícias, revogando determinação de Toffoli que havia restringido o trabalho a quatro peritos. Entre os materiais que voltarão a ser examinados está o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e principal alvo da operação Compliance Zero.

Primeiros gestos

Menos de 24 horas após ser sorteado relator, o ministro convocou reunião com delegados federais, movimento lido no tribunal como tentativa de apaziguar o clima tenso deixado pela gestão anterior.

Regras mais rígidas

A despeito da reaproximação, Mendonça sinalizou preocupação com a forma como as investigações vinham sendo conduzidas. Ele determinou que qualquer novo inquérito seja previamente solicitado, de forma expressa e fundamentada, diretamente a seu gabinete, aguardando autorização caso a caso.

O ministro também restringiu o compartilhamento de dados obtidos no inquérito “apenas e tão somente” aos agentes que atuam diretamente no processo. O sigilo, frisou, vale mesmo para superiores hierárquicos e demais autoridades públicas.

No STF, o texto foi interpretado como recado de que nem o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, teria acesso automático ao conteúdo extraído do telefone de Vorcaro. Auxiliares de Mendonça, porém, afirmam que se trata de rotina “antivazamento” aplicada pelo ministro a todos os processos criminais sob sua relatoria. Rodrigues, segundo interlocutores, disse não se sentir atingido.

Imagem: redir.folha.com.br

Fundamentação teórica

Para embasar a decisão, Mendonça citou artigo de sua autoria publicado em 2019 — quando era advogado-geral da União — sobre gestão de informação e recuperação de ativos de corrupção. No texto, ele defende o “princípio da funcionalidade”, que limita o acesso a dados sigilosos mesmo dentro de uma mesma instituição para evitar uso político.

Novo protagonismo

Com o caso Master e as apurações sobre fraudes no INSS sob sua responsabilidade, Mendonça passa a ocupar posição de destaque no tribunal. Um colega comparou a situação à de Alexandre de Moraes ao assumir o inquérito das fake news em 2019.

Antecedentes da crise

Durante sua relatoria, Toffoli desagradou a PF ao indicar peritos nominalmente, formular perguntas à delegada Janaína Palazzo e impor prazos curtos para diligências. O conflito ganhou força quando a PF entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas apontando indícios de crime atribuídos a Toffoli. O ministro nega irregularidades e afirma não ter ligação próxima com Vorcaro.

Na sessão reservada que retirou Toffoli da relatoria, ministros como Moraes, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino afirmaram que a investigação conduzida sem supervisão judicial não tem validade. A abertura de inquérito formal contra Toffoli depende de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) a Mendonça, o que ainda não ocorreu.