Mercado ilegal de combustíveis provoca até R$ 40 bilhões em perdas anuais, aponta Instituto Combustível Legal

O Instituto Combustível Legal (ICL) calcula que a sonegação e outras irregularidades no setor de combustíveis custam aos cofres públicos até R$ 40 bilhões por ano.

De acordo com o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a aprovação do projeto de lei que enquadra empresas como “devedores contumazes” poderia reduzir significativamente o problema, inserindo cerca de 15 bilhões de litros no mercado formal a cada ano.

Proposta em tramitação

O texto, aprovado pelo Senado e há um mês parado na Câmara dos Deputados, cria exigências de capital mínimo de R$ 1 milhão para postos revendedores, R$ 10 milhões para distribuidoras e R$ 200 milhões para produtores de combustíveis líquidos.

Além disso, o projeto fixa em R$ 15 milhões o valor mínimo de débito para que uma empresa seja considerada devedora contumaz — classificação destinada a companhias com inadimplência recorrente e sem justificativa.

Momento considerado favorável

Kapaz avalia que a derrubada da Medida Provisória 1.303, que tratava do aumento de impostos para reforçar a arrecadação, abriu espaço para que o governo concentre esforços na aprovação do projeto.

“Com pautas como a MP 1.303 e a discussão sobre isenção do Imposto de Renda fora da agenda imediata, há chance de o tema avançar rapidamente”, disse o dirigente.

Imagem: redir.folha.com.br

Expectativa no Legislativo

Relator da proposta no Senado, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) declarou esperar tramitação célere na Câmara. “É um assunto que não deve enfrentar resistência entre as duas Casas; cabe aos setores envolvidos manter a articulação”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não comentou o cronograma de votação.

Com informações de Luany Galdeano.