Ministério desautoriza Aneel e assume definição de critérios em leilão de dívidas de R$ 1,1 bi

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Brasília – O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu retirar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prerrogativa de fixar o índice usado no leilão que, nesta sexta-feira (1º), pretende quitar R$ 1,1 bilhão em débitos de geradores de energia com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) decorrentes do chamado risco hidrológico.

O certame foi concebido pelo governo para eliminar valores em aberto desde 2015, quando a falta de chuvas reduziu a geração e comprometeu entregas ao sistema. A disputa judicial envolvendo grandes usinas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) chegou a elevar o passivo a cerca de R$ 10 bilhões, mas novos dispositivos legais concederam prazo adicional nos contratos de concessão das grandes geradoras, diminuindo a dívida para os atuais R$ 1,1 bilhão.

O montante restante refere-se a produtores que operam sem contrato de concessão. Nesse caso, será realizado um leilão no qual concessionários interessados em estender a vigência de seus contratos assumirão a dívida à vista.

Taxa contestada

O edital fixou taxa de 10,94% ao ano para calcular a equivalência entre o valor pago e dias extras de concessão. Na segunda-feira (semana do leilão), o diretor da Aneel Fernando Mosna pediu vista do processo e sugeriu reduzir a taxa para 9,63%, defendendo alinhamento com eventos anteriores. Ele também propôs solicitar ao governo a suspensão do leilão.

Segundo o MME, aplicar um índice menor encorajaria lances inferiores e diminuiria o número de dias adicionais que os vencedores receberiam. Caso a Aneel altere qualquer parâmetro na reunião marcada para terça-feira (4), o ministério informou que “avocará” o processo, assumindo formalmente a condução do leilão.

Imagem: redir.folha.com.br

Pelas regras, vence quem oferecer o maior lance para quitar o débito. O governo afirma que a intervenção é necessária para garantir isonomia e evitar mudanças de última hora.

Com informações de Folha de S.Paulo