Ministro retira para revisão processo que pode colocar JBS Aves na lista suja do trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu a análise final de um processo que pode incluir a unidade avícola JBS Aves na chamada “lista suja” de empregadores responsabilizados por submetê-los a condições análogas à escravidão.

A medida, tomada na segunda-feira (15), interrompe o fluxo regular de decisões adotado há mais de duas décadas pela força-tarefa que gerencia a lista, segundo auditores fiscais e especialistas ouvidos pela Reuters.

Origem da investigação

O caso se baseia em operação federal realizada no ano passado em Passo Fundo (RS). Fiscais encontraram dez trabalhadores contratados para carregar e descarregar cargas na unidade em jornadas de até 16 horas diárias, sem acesso a água potável e com descontos ilegais nos salários, conforme relatório obtido pela agência.

Em 6 de agosto, os auditores concluíram que a JBS era corresponsável pelas violações por não ter fiscalizado a prestadora de serviços. Pela regra, a decisão levaria à inclusão do frigorífico na lista suja, atualização prevista para outubro.

Posicionamento da AGU e impacto econômico

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que o ministro poderia avocar o processo, citando “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude” para a companhia, considerada uma das maiores empregadoras do país, com cerca de 158 mil funcionários. A divisão Seara, que administra a JBS Aves, registrou receita líquida de US$ 2,2 bilhões (R$ 11,7 bilhões) entre abril e junho.

Empresas inseridas na lista suja permanecem nela por dois anos e ficam impedidas de obter determinadas linhas de crédito em bancos públicos, além de sofrerem danos reputacionais.

Imagem: redir.folha.com.br

Reações

A retirada do processo causou “profunda estranheza e preocupação”, afirmou Renato Barbedo Futuro, presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra). Para a professora de direito do trabalho Livia Miraglia, da Universidade Federal de Minas Gerais, a decisão cria precedente para que outras empresas peçam intervenção ministerial.

Resposta da JBS

Em nota, a JBS disse ter suspendido a prestadora de serviços, rescindido o contrato e bloqueado a empresa assim que soube das denúncias. Afirmou adotar tolerância zero a violações trabalhistas e de direitos humanos, além de submeter fornecedores ao Código de Conduta de Parceiros e à Política Global de Direitos Humanos.

A AGU não se manifestou. O Ministério do Trabalho informou apenas que o processo segue em andamento e que os recursos apresentados pela JBS ainda estão sob análise.