Ministro do TCU alerta para risco de judicialização no leilão do Tecon 10 em Santos

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Santos – O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que o processo de licitação do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos, precisa evitar a via judicial para não atrasar o cronograma definido pelo governo federal.

“O setor portuário é uma loja de cristal delicada. O tribunal não pode provocar mais destruição do que limpeza”, declarou o ministro na sexta-feira (29), durante o Congresso de Direito Marítimo e Portuário ABDM/Unisanta, realizado em Santos.

Disputa sobre o formato do certame

O governo pretende leiloar ainda neste ano uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó. A controvérsia gira em torno de possíveis restrições aos incumbentes: parte do mercado defende um leilão em duas fases, impedindo na etapa inicial a participação de armadores que já operam terminais no porto, como Maersk, MSC e CMA CGM. O objetivo é evitar concentração de mercado, posição endossada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo presidente da Autoridade Portuária Santista, Anderson Pomini.

Maersk e MSC contestam a proposta e pleiteiam leilão em fase única. Consultado pelo relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia, o Ministério da Fazenda respaldou o modelo de fase única, com medidas mitigadoras caso surja risco de concentração. A área técnica do tribunal seguiu o mesmo entendimento.

A Maersk já ingressou na Justiça para suspender a concessão, intensificando o temor de judicialização mencionado por Zymler. “Esse arrendamento é fundamental. Vai movimentar, por ano, algo próximo de 70% do que hoje passa pelo porto de Santos”, afirmou o ministro.

Papel do TCU

O processo ainda não está sob a relatoria de Zymler, mas ele integrará o colegiado que votará a recomendação sobre o modelo de leilão quando Anastasia levar o tema ao plenário. Tradicionalmente, as sugestões do TCU são acatadas pelos órgãos responsáveis – neste caso, a Antaq e o Ministério dos Portos e Aeroportos.

Imagem: redir.folha.com.br

O ministro lamentou que questões portuárias tenham chegado “tardiamente” ao tribunal, mas reforçou que o TCU busca construir uma solução de consenso entre governo e empresas para evitar impasses judiciais.

Estrutura e investimentos do Tecon 10

Projetado como terminal multipropósito para contêineres e carga solta, o Tecon 10 deverá ter capacidade de 3,5 milhões de TEUs por ano, tornando-se o maior do país. O leilão usará o critério de maior outorga: vence quem oferecer o valor mais alto pelo direito de construir e operar a instalação.

Serão quatro berços de atracação, e os investimentos previstos ao longo dos 25 anos de concessão podem alcançar R$ 40 bilhões. A avaliação é que, pela limitação de área, não haverá em Santos outra licitação portuária de porte semelhante.