Ministério Público do Rio recomenda intervenção federal e aporte emergencial na Oi

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O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou neste sábado (8) parecer à 7ª Vara Empresarial do Rio recomendando que a União e a Anatel sejam intimadas a se manifestar sobre a adoção de medidas excepcionais de intervenção econômica na Oi S.A.

O documento aponta a possibilidade de um aporte de capital público emergencial, caso seja necessário, para garantir a continuidade dos serviços da operadora. O parecer é opinativo e não obriga o Judiciário a seguir as orientações.

Além da intervenção, o MP solicita que a Justiça desconsidere o Termo de Autocomposição firmado entre Oi, Anatel, União e a V.tal, empresa que assumiu a rede de fibra óptica da operadora e é controlada pelo BTG Pactual.

O órgão também requer que os entes públicos apresentem estudos, planos ou alternativas capazes de assegurar a manutenção dos serviços e a preservação dos empregos direta ou indiretamente ligados à companhia.

Situação de possível insolvência

Na sexta-feira (7), a Oi comunicou em fato relevante à mesma vara que se encontra em situação de possível insolvência. O texto, assinado pelo administrador judicial Bruno Rezende, aponta incapacidade de pagamento de dívidas e descumprimento do plano de recuperação judicial.

O pedido foi apresentado após decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, no fim de setembro, que antecipou parcialmente os efeitos da falência e afastou toda a diretoria da operadora.

Rezende e a empresa solicitaram que, caso a liquidação judicial seja decretada, as atividades sejam mantidas provisoriamente até a completa transferência dos serviços, conforme artigo da Lei de Falências que permite a continuidade temporária das operações.

Imagem: redir.folha.com.br

Endividamento e vendas de ativos

Esta é a segunda recuperação judicial da Oi em menos de dez anos. A companhia acumula dívidas de aproximadamente R$ 44 bilhões e, desde 2016, vende ativos para reduzir o passivo.

A rede de fibra óptica foi transformada na V.tal, a marca Oi Fibra passou a chamar-se Nio, e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia. A empresa mantém a divisão Oi Soluções, dedicada a serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas.

Em 2024, a operadora deixou de atuar como concessionária de telefonia fixa, mantendo-se apenas em áreas onde é a única prestadora privada, por meio de acordo válido até 2028.

A decisão sobre possível intervenção ou aporte público ainda depende de manifestação da União, da Anatel e do julgamento da 7ª Vara Empresarial.