Impasse entre Brasil e EUA paralisa decisão da OMC sobre moratória de tarifas para comércio eletrônico

As tratativas na Organização Mundial do Comércio (OMC) ficaram estagnadas neste domingo (29) devido ao desacordo entre Brasil e Estados Unidos sobre a extensão da moratória que impede a aplicação de tarifas alfandegárias a transmissões eletrônicas, como downloads e serviços de streaming.

O tema foi debatido na 14ª reunião ministerial da OMC, em Yaoundé, Camarões. Diplomatas ouvidos pela Reuters informaram que as conversas para prolongar a regra — criada em 1998 e válida até março — por mais quatro anos, com um ano adicional de transição até 2031, não avançaram. Um texto preliminar visto por delegados também menciona que a atual isenção se encerra em 30 de junho de 2031.

Visões opostas

Washington defende uma extensão permanente, alegando necessidade de segurança jurídica para o comércio digital. O Brasil, acompanhado por outros países em desenvolvimento, prefere renovações temporárias; para esses governos, a isenção automática reduz receitas e limita políticas industriais voltadas à tecnologia.

“Os EUA queriam o céu”, relatou um negociador brasileiro. Segundo ele, a delegação do Brasil propôs repetição do modelo anterior, com renovação de dois anos. A Índia indicou apoio a essa alternativa.

Tarifas norte-americanas recentes

No ano passado, os Estados Unidos chegaram a elevar tarifas de importação a até 40%. Atualmente, as alíquotas caíram para 10% em alguns produtos, 25% para aço e zero em outras categorias.

Preocupação empresarial

Líderes do setor privado afirmam que a manutenção da moratória é essencial para evitar a criação de barreiras e garantir previsibilidade. Eles também veem a medida como crucial para preservar o engajamento norte-americano na OMC.

Imagem: redir.folha.com.br

Pacote de reformas em andamento

Paralelamente, representantes trabalham em um roteiro de reformas da OMC. Um rascunho em circulação estabelece prazos e enumera temas prioritários, como a modernização do processo decisório — hoje baseado em consenso — e a revisão dos benefícios concedidos a países em desenvolvimento.

Estados Unidos e União Europeia argumentam que o sistema atual favorece a China. Já a Índia mantém resistência à inclusão, nas regras da OMC, de um acordo de facilitação de investimentos firmado por um grupo menor de membros.

Apesar do avanço em outras frentes, diplomatas ressaltam que o teste imediato para a relevância da OMC é justamente o acordo sobre a moratória de comércio eletrônico, travado há mais de dois anos e agora sem previsão de desfecho.