Parecer do Senado impede CPMI do INSS de acessar registros de visitas de lobista a gabinetes parlamentares

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A Advocacia do Senado Federal concluiu que a CPMI do INSS não pode requisitar informações detalhadas sobre quais gabinetes parlamentares foram visitados pelo lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O parecer, solicitado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determina que esses dados permaneçam sob sigilo.

De acordo com o documento assinado pelo advogado do Senado Marcelo Cheli de Lima, a comissão até pode obter a lista de pessoas que ingressaram nos prédios da Câmara e do Senado, mas sem a identificação dos gabinetes frequentados. “É inconstitucional requisitar informações de acesso de pessoas a gabinetes parlamentares”, afirmou o parecer.

Antunes foi convocado a depor pela CPMI na terça-feira, 26 de agosto de 2025. Desde então, parlamentares da oposição pressionam pela relação de visitas realizadas por ele no Congresso, no INSS e no Ministério da Previdência a partir de 2019.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a restrição. “Não há problema algum em um cidadão ir a um gabinete. O problema é esconder qual parlamentar foi procurado e qual assunto tratado”, declarou após sessão realizada na quinta-feira, 28.

Depoimento de delegado da PF gera impasse

Outro ponto do parecer ganhou destaque durante o depoimento, a portas fechadas, do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, um dos responsáveis pela operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A sessão durou cinco horas e contou com a participação da Advocacia-Geral da União, da Advocacia-Geral do Senado e do ministro do STF André Mendonça, relator das investigações sobre fraudes no INSS.

Imagem: redir.folha.com.br

Diante de dúvidas sobre o que poderia ser revelado, o senador Viana chegou a ameaçar prender o delegado. Segundo Gaspar, Bergamaschi inicialmente se recusou a responder até questões já tornadas públicas. O impasse foi superado após manifestação do STF.

Em resposta à consulta da CPMI, a Advocacia do Senado sustentou que um delegado não pode negar informações sobre inquéritos sigilosos quando convocado como testemunha. Contudo, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, em novo parecer, reconheceu que o policial poderia sugerir à comissão que recorresse à Justiça para acessar dados protegidos, a fim de não comprometer diligências em andamento.

O texto final estabelece que Bergamaschi pode fornecer parte das informações solicitadas e, simultaneamente, encaminhar a CPMI a requisitar diretamente à PF documentos que estejam sob sigilo, preservando a eficácia da investigação.