Parlamento polonês não consegue derrubar veto presidencial a projeto de lei sobre criptoativos

A Câmara Baixa do Parlamento da Polônia fracassou na tentativa de anular o veto imposto pelo presidente Karol Nawrocki ao Código do Mercado de Criptoativos, também chamado de Crypto-Asset Market Act. A votação, realizada nesta sexta-feira (data não especificada), não atingiu a maioria de três quintos necessária para sobrepor a decisão presidencial.

O texto, patrocinado pelo governo do primeiro-ministro Donald Tusk, buscava harmonizar a legislação polonesa com o regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) da União Europeia. Apresentado em junho, o projeto havia sido vetado por Nawrocki na semana passada sob o argumento de que colocaria em risco “as liberdades dos poloneses, seu patrimônio e a estabilidade do Estado”.

Divisão entre segurança e inovação

Parlamentares favoráveis classificavam a proposta como uma prioridade de segurança nacional, afirmando que regras claras ajudariam a coibir fraudes e a impedir o uso de criptoativos por atores estrangeiros, incluindo a Rússia.

Entidades do setor, porém, criticavam pontos considerados excessivamente rigorosos, como exigências de licenciamento, altos custos de conformidade e responsabilização criminal de executivos de prestadores de serviço. Para essas associações, as medidas poderiam sufocar a inovação e afastar startups do país.

Regulamentação emperra enquanto adoção avança

Com o veto mantido, o governo precisará reiniciar o processo legislativo para regulamentar o mercado de criptoativos. Enquanto isso, a utilização de criptomoedas segue em alta no país.

Imagem: cointelegraph.com

Dados do relatório Europe Crypto Adoption 2025, da Chainalysis, indicam que a Polônia registrou crescimento superior a 50% no volume de transações em 12 meses e ocupou o oitavo lugar no continente em valor total recebido entre julho de 2024 e junho de 2025.

Outro sinal de expansão é o aumento de caixas eletrônicos de Bitcoin. Em janeiro, a Polônia tornou-se o quinto maior hub mundial deste tipo de equipamento, ultrapassando El Salvador, onde o Bitcoin possui curso legal.

Sem nova votação prevista, o impasse legislativo adia mais uma vez a criação de um marco regulatório abrangente para o setor de criptoativos no país.