Parlamento ucraniano aprova em primeira votação projeto que legaliza e taxa criptomoedas

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O Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) aprovou em primeira leitura, nesta quarta-feira, um projeto de lei que legaliza o mercado de ativos digitais e define sua tributação. A proposta recebeu 246 votos favoráveis.

O texto estabelece que os lucros com criptomoedas serão submetidos a dois tributos: imposto de renda de 18% e taxa militar de 5%, totalizando 23%. Para conversões de cripto para moeda fiduciária, o projeto prevê alíquota preferencial de 5% apenas no primeiro ano de vigência.

A alíquota proposta coincide com a recomendação divulgada em abril pelo regulador financeiro do país, que sugeriu isentar transações cripto-para-cripto e operações com stablecoins, aproximando o modelo ucraniano de outras jurisdições consideradas favoráveis ao setor.

O deputado Yaroslav Zhelezniak, que anunciou o resultado da votação em seu canal no Telegram, alertou que o texto ainda pode sofrer alterações antes da segunda leitura. Segundo ele, permanece indefinido qual órgão será responsável pela supervisão — o Banco Nacional da Ucrânia (NBU) ou a Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações.

Agenda legislativa sobre cripto avança em 2025

Em junho, a Verkhovna Rada apresentou um projeto para criar uma reserva de criptoativos. Dois meses depois, foi confirmada a primeira votação da proposta de tributação agora aprovada.

A Ucrânia ocupa a oitava posição no Índice Global de Adoção de Criptomoedas 2025 da Chainalysis, destacando-se tanto em volume negociado em plataformas centralizadas — por investidores de varejo e institucionais — quanto em valores movimentados na área de finanças descentralizadas (DeFi).

Imagem: Trader Iniciante 2 (9)

Para Volodymyr Nosov, CEO da exchange europeia WhiteBIT, a regulação pode abrir espaço para captação de investimentos e repatriação de recursos de entusiastas ucranianos, contribuindo para dinamizar a economia nacional.

Discussões tributárias em outras jurisdições

O debate sobre tributação de criptomoedas ganha fôlego em vários países. Em outubro de 2024, o Conselho Fiscal da Dinamarca sugeriu taxar ganhos não realizados com cripto, proposta ainda em análise. No Brasil, em junho de 2025, foi encerrada a isenção e instituída alíquota única de 17,5% sobre lucros nessa classe de ativos. Nos Estados Unidos, deputados da Câmara agendaram para julho uma audiência sobre um possível marco regulatório fiscal para o setor.

O projeto ucraniano agora segue para nova rodada de deliberações antes de uma eventual sanção presidencial.