Passageiros perdem benefícios enquanto STF paralisa ações contra companhias aéreas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em março todos os processos judiciais que questionam companhias aéreas por mudanças, cancelamentos ou atrasos de voos considerados “casos de força maior”. A decisão foi bem recebida pelo setor, mas intensificou críticas de consumidores que apontam a perda sucessiva de direitos nos últimos anos.

Taxas adicionais desde 2017

A cobrança para despachar malas de até 23 kg passou a valer em 2017 sob a promessa de baratear passagens, redução que não se concretizou. Paralelamente, companhias deixaram de oferecer refeições gratuitas, restringindo o serviço gratuito, em muitos voos, apenas à água. A escolha antecipada de assento também passou a ser tarifada; quem não paga precisa aguardar o check-in para receber o lugar definido pela empresa.

Projeto de lei em análise no Senado

Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.041, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. O texto:

• garante transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos;
• proíbe o cancelamento automático do trecho de retorno quando o passageiro falta ao embarque de ida;
• veda cobrança pela marcação de assento padrão;
• define regras para passageiros indisciplinados;
• assegura despacho gratuito de bagagem dentro de limites especificados;
• estabelece normas de acessibilidade.

Desde novembro de 2025, o PL aguarda votação no Senado. Se aprovado, alguns dos direitos eliminados poderão ser restabelecidos.

Custos e transição para combustíveis sustentáveis

O setor aéreo aponta tributos elevados sobre querosene de aviação como um dos entraves para reduzir tarifas. A perspectiva de criação do Imposto Seletivo reforça a busca por alternativas menos poluentes, como o SAF (Combustível de Aviação Sustentável).

Imagem: redir.folha.com.br

A Refinaria Riograndense, fundada em 1937 em Rio Grande (RS) e controlada por Petrobras, Ultra e Braskem, está sendo convertida para produzir Bio-GL, diesel verde, SAF e nafta verde a partir de óleos vegetais. A Petrobras já iniciou entregas de SAF na Refinaria Duque de Caxias (RJ), enquanto a Acelen desenvolve combustível semelhante a partir de óleo de macaúba, com início de operação previsto para 2028.

Em meio a disputas judiciais, aumento de tarifas e busca por sustentabilidade, passageiros aguardam a definição do Senado sobre o PL 5.041 para possível recuperação de benefícios perdidos desde 2017.