PEC da reforma administrativa avança após articulação de Hugo Motta

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O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma administrativa, após reunir o mínimo de 171 assinaturas exigidas para iniciar a tramitação.

O apoio necessário foi obtido depois de intervenção direta do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou a líderes partidários e ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), que subscrevessem o texto.

Com a medida, Motta busca retomar a pauta econômica da Casa após contratempos em outras iniciativas, como a tentativa de ampliar a proteção parlamentar contra processos judiciais.

A PEC retoma debates sobre carreiras e regras do serviço público, tema considerado sensível por servidores e legendas de centro-esquerda. Ainda não há previsão para a análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

Entre as mudanças previstas estão:

Imagem: redir.folha.com.br

• limitação do número de cargos comissionados;
• restrição a benefícios adicionais;
• fim das férias superiores a 30 dias para juízes e promotores;
• criação de modelo de avaliação de desempenho que pode gerar bônus aos servidores.

Apesar do avanço, o projeto enfrenta resistência de parlamentares, motivada por críticas de entidades de servidores e pela proximidade das eleições nacionais de 2026, que torna o tema mais delicado no Congresso.

Hugo Motta pretende transformar a aprovação da reforma administrativa na principal marca de sua gestão à frente da Câmara.