Pedido de vista de Zanin mantém suspensa privatização da Celepar no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e interrompeu, nesta sexta-feira (6), o julgamento da liminar que suspendeu o processo de privatização da Celepar, companhia de tecnologia da informação controlada pelo governo do Paraná.

A liminar foi concedida em 22 de fevereiro pelo ministro Flávio Dino no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada por PT e PSOL contra a lei estadual de 2024 que autorizou a venda da empresa. Dino incluiu a decisão na pauta do plenário virtual para que fosse confirmada ou rejeitada pelos demais ministros.

A sessão virtual, iniciada nesta sexta (6) e prevista para terminar em 13 de março, seguirá paralisada até que Zanin devolva o processo para análise. Enquanto isso, a suspensão do leilão permanece em vigor.

O governo paranaense havia marcado o leilão para 17 de março, na B3, em São Paulo, com lance mínimo de R$ 1,3 bilhão pela totalidade das ações detidas pelo Estado (mais de 96%).

Fundada em 1964, a Celepar foi a primeira empresa pública de tecnologia da informação do país. A proposta de transferi-la ao setor privado integra a agenda do governador Ratinho Junior (PSD), que em 2023 deixou de ser o acionista controlador da Copel.

Imagem: redir.folha.com.br

Na liminar, Dino apontou riscos à proteção de dados pessoais caso o controle da companhia passe para a iniciativa privada e determinou a elaboração de um relatório de impacto específico, a ser avaliado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), antes de qualquer avanço na operação.

Procurado, o governo do Paraná informou que não comenta processos em andamento, mas já havia declarado, após a decisão de Dino, que cumpre a legislação de proteção de dados e pretende recorrer.

A tentativa de privatização enfrenta críticas de servidores e da oposição, além de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado.