PicPay devolverá R$ 1 milhão após acordo com INSS sobre seguro em consignado

O PicPay assinou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se comprometeu a restituir cerca de R$ 1 milhão cobrados de aposentados e pensionistas na contratação de seguro prestamista vinculado a empréstimos consignados.

Pelo acordo, a fintech deixará de vender seguro prestamista ou qualquer outro produto com desconto direto no benefício previdenciário. A empresa também não poderá condicionar a liberação do crédito à aquisição de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços similares, prática classificada como venda casada.

A devolução dos valores deve ocorrer em até 60 dias após a assinatura do termo. Os ressarcimentos poderão ser feitos das seguintes formas:

• quitação antecipada de parcelas dos empréstimos em vigor;
• abatimento do saldo devedor a partir da última prestação a vencer;
• crédito na conta onde o empréstimo foi depositado;
• disponibilização no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central;
• transferência via Pix mediante confirmação do CPF do beneficiário.

O banco ficará dispensado da restituição apenas quando o segurado já tiver recebido a indenização do seguro ou se houver sinistro que possibilite acionar a cobertura.

Suspensões anteriores

No início de novembro, o INSS assinou termos semelhantes com Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, exigindo a suspensão imediata da cobrança do mesmo tipo de seguro em operações de crédito consignado.

Imagem: redir.folha.com.br

Essas instituições foram proibidas de oferecer ou embutir o seguro prestamista em novos contratos ou refinanciamentos descontados em folha, mesmo que sob outras denominações. Elas também se comprometeram a devolver valores indevidamente cobrados caso irregularidades sejam confirmadas em processo administrativo.

Em 15 de outubro, o INSS já havia interrompido novas concessões de consignado por essas três empresas enquanto investigações conduzidas por órgãos federais, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), estavam em curso. Na época, o instituto alegou que a medida era necessária para “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público”.

Após firmarem acordo, Banco Inter e Facta Financeira confirmaram a retomada das operações de consignado, sem detalhar valores ou a forma de cobrança do seguro. A Cobuccio não comentou.