Câmara pode votar já na próxima semana projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos internacionais

Oferta - Clique na Imagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o requerimento de urgência do projeto de lei que veda a cobrança de taxa por bagagem de mão em voos internacionais será encaminhado ao Plenário na próxima semana. Para que a tramitação seja acelerada, são necessárias 257 assinaturas, número que representa a maioria absoluta da Casa.

De acordo com Motta, a taxa cobrada pelas companhias aéreas para malas levadas na cabine é “absurda”. O texto impede que as empresas criem qualquer cobrança adicional para bagagem de mão armazenada nos compartimentos superiores ou sob o assento.

Companhias aéreas já se posicionaram

No ofício enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Latam informou que já aplica cobrança em rotas internacionais, enquanto a Gol declarou estar em fase de implementação da tarifa. A Azul, por sua vez, respondeu que não pretende cobrar pelo serviço.

Autor pretende definir tamanho e peso

Autor do projeto, o deputado Da Vitória (PP-ES) disse nesta sexta-feira (17) que pretende acrescentar no texto as medidas exatas de altura, largura, profundidade e peso da bagagem de mão. Hoje, a legislação não fixa esses parâmetros, deixando a decisão a cargo de cada companhia.

Se o regime de urgência não for aprovado, a proposta iniciará sua tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de chegar ao Plenário.

Imagem: Getty Images via valorinveste.globo.com

Anac acompanha discussão

Na quinta-feira, o presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência está acompanhando o debate e deverá apresentar estudos técnicos para “encerrar discussões” sobre o tema. Em voos domésticos, já vigora resolução da Anac que garante a cada passageiro o transporte gratuito de uma mala de até 10 kg.

Segundo Da Vitória, a cobrança por despacho de bagagem de até 23 kg, autorizada em 2017 com a promessa de reduzir tarifas aéreas, não resultou na queda dos preços – argumento que sustenta a nova proposta.