Plano revisado da SEC para 2025 busca unificar supervisão de criptoativos nos EUA

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) incluiu em sua agenda regulatória de 2025 propostas que pretendem organizar a supervisão do setor de criptoativos, hoje fragmentada entre diferentes órgãos federais.

Sobreposição de normas

Desde o início da indústria de criptomoedas no país, empresas do setor convivem com orientações do próprio SEC, da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), da Comissão Federal de Comércio (FTC) e da Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN). A falta de um quadro único dificulta a identificação do que é permitido ou proibido.

Pilares da nova agenda

Segundo a SEC, o plano para 2025 se apoia em quatro eixos: incentivo à inovação, formação de capital, eficiência de mercado e proteção ao investidor. A autarquia reconhece que os criptoativos exigem regras próprias em vez de adaptações de normas anteriores.

Principais iniciativas propostas

Emissão e oferta de tokens – O órgão pretende definir parâmetros claros para identificar quando um token é valor mobiliário, além de prever possíveis isenções ou períodos de “porto seguro” para novos projetos.

Negociação em bolsas nacionais – Estão em estudo mudanças que permitam a negociação direta de criptoativos em bolsas de valores registradas, aproximando esses ativos da infraestrutura utilizada por ações tradicionais.

Divulgações simplificadas – A SEC quer modernizar exigências de informação para companhias abertas, inclusive aquelas que trabalhem com criptoativos, reduzindo custos administrativos.

Regras para intermediários – Corretoras, custodiante​s e plataformas de negociação devem receber orientações específicas sobre como as normas de valores mobiliários se aplicam às atividades com cripto.

Imagem: cointelegraph.com

Enxugamento do compliance – A autarquia planeja rever obrigações de relato corporativo para diminuir a carga regulatória, sobretudo em propostas de acionistas.

Benefícios esperados

Para startups de cripto, a definição de parâmetros tende a reduzir riscos jurídicos e acelerar lançamentos de produtos. Instituições financeiras tradicionais ganhariam caminho regulado para operar com ativos digitais. Investidores, por sua vez, teriam acesso a plataformas mais seguras e divulgações padronizadas. Já os reguladores esperam diminuir sobreposição de competências e reforçar a vigilância de mercado.

Desafios e impacto internacional

A efetividade do plano dependerá da coordenação entre os órgãos federais e da articulação com reguladores estrangeiros, dada a natureza global das criptomoedas. Caso as medidas avancem, outros centros financeiros, como União Europeia, Reino Unido e países da Ásia, poderão adotar padrões semelhantes, buscando alinhar regras sobre stablecoins, tokenização e custódia.

Com a agenda de 2025, a SEC tenta substituir a incerteza regulatória por um arcabouço estruturado, capaz de conciliar desenvolvimento do setor e proteção de investidores.