Prazo para usar até 12% da renda em PGBL e reduzir Imposto de Renda acaba em 31 de dezembro

Contribuintes que fazem a declaração completa do Imposto de Renda têm até 31 de dezembro para destinar até 12% da renda bruta tributável a planos de previdência do tipo PGBL e abater o valor da base de cálculo do imposto, alerta o assessor de investimentos Michael Viriato.

O mecanismo permite que o montante que seria recolhido imediatamente ao fisco permaneça aplicado, potencializando ganhos ao longo do tempo. O imposto é apenas postergado e incidirá no resgate, mas, segundo Viriato, o deferimento cria dois efeitos principais:

Alíquota menor no futuro

No regime regressivo da previdência, a alíquota de Imposto de Renda sobre o resgate pode cair para 10% após dez anos, abaixo da máxima de 27,5% cobrada hoje sobre salários e outras rendas tributáveis.

Rendimentos sem come-cotas

Planos PGBL não sofrem a cobrança semestral de imposto que afeta fundos tradicionais. Além disso, trocas de investimentos dentro do plano não geram tributação, permitindo que 100% do capital continue rendendo.

O produto também ajuda a reduzir o impacto do imposto mínimo sobre a renda, porque a valorização do patrimônio não entra no cálculo anual da base tributável. Na sucessão, há simplificação de procedimentos e redução de custos, destaca o especialista.

Imagem: redir.folha.com.br

O benefício, porém, é anual e não cumulativo: valores não aplicados até 31 de dezembro não podem ser compensados nos anos seguintes. Por isso, quem se enquadra nas regras e deseja aproveitar a dedução precisa efetuar a contribuição antes do encerramento do ano-calendário.

Michael Viriato é assessor de investimentos e sócio fundador da Casa do Investidor.