Presidente da Alta critica propostas de regulação e diz que governos interferem nos negócios das companhias aéreas

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São Paulo – 19.out.2025 – O presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), Peter Cerdá, afirmou neste domingo (19) que governos da região “continuam tentando entrar nos negócios das companhias aéreas” por meio de novas regras que, segundo ele, comprometem a competitividade do setor.

A declaração foi dada durante o Alta AGM & Airline Leaders Forum, encontro anual da entidade. Cerdá respondia a uma pergunta sobre o ofício da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que solicita às empresas esclarecimentos a respeito de eventuais cobranças pela bagagem de mão.

Entre as três principais companhias brasileiras, Gol e Latam anunciaram a aplicação de tarifas para bagagem de mão em voos internacionais; a Azul não adotou a prática.

Após o anúncio das taxas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que vai colocar em regime de urgência o projeto de lei 5041/2025, que garante ao passageiro o direito de transportar gratuitamente bagagem de mão e item pessoal.

Para Cerdá, a América Latina reúne “um dos maiores volumes de regulamentações de proteção ao consumidor do mundo”. Ele advertiu que parte dessas medidas pode reduzir a oferta de voos e limitar o número de passageiros: “Menos pessoas vão viajar”, disse.

Imagem: redir.folha.com.br

O dirigente também criticou a forma como as mudanças são elaboradas. “O que estamos experimentando no Brasil é a falta de transparência, a falta de colaboração com a indústria”, afirmou.

Em nota, a Anac declarou buscar “uma regulação equilibrada, que preserve o direito dos passageiros e a competitividade das companhias aéreas”.

O PL 5041/2025 determina que voos domésticos ou internacionais operados por empresas nacionais ou estrangeiras, quando parte do trajeto ocorrer em território brasileiro, devem permitir o transporte gratuito de bagagem de mão dentro dos limites fixados pela agência reguladora.