Presidente interino da CVM aceita dividir fiscalização de fundos de investimento com o Banco Central

O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Accioly, manifestou apoio a uma mudança legal que permita à autarquia compartilhar a supervisão de fundos de investimento com o Banco Central (BC).

A declaração foi feita durante jantar promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em Brasília. Accioly afirmou que a parceria seria positiva se houvesse divisão clara de funções: o BC ficaria responsável pelo pilar prudencial — monitorando riscos que possam afetar a integridade do sistema financeiro —, enquanto a CVM continuaria a apurar conduta, fraudes e demais irregularidades.

O posicionamento representa mudança em relação à nota divulgada anteriormente pela CVM, que reagiu à possibilidade levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de transferir a fiscalização de fundos integralmente para o BC. Após esclarecimentos, integrantes da comissão compreenderam que a proposta do governo era compartilhar a atribuição entre os dois órgãos, e não retirar completamente a competência da CVM.

Redução de sobreposições

Segundo Accioly, a criação de um escopo prudencial no BC não configuraria simples “transposição” de responsabilidades, mas sim a introdução de um mecanismo inexistente hoje. Para ele, esse arranjo reduziria sobreposições e tornaria a fiscalização “mais eficiente”.

Imagem: redir.folha.com.br

Termos de compromisso em debate

Durante a mesma ocasião, o presidente interino também comentou o uso de termos de compromisso, instrumento pelo qual investigados firmam acordos financeiros para encerrar processos administrativos na CVM sem julgamento. Ele reconheceu que o modelo pode gerar distorções, pois impõe pagamentos a agentes de responsabilidade menor e permite que casos graves sejam encerrados sem condenação formal.

A discussão ocorre em meio à investigação sobre supostas fraudes envolvendo o banco Master e o uso de fundos de investimento, o que aumentou a pressão sobre os órgãos reguladores e colocou em xeque a eficácia do modelo atual de supervisão.