Presidente interino deixa o Cade após nove meses e será substituído por novo provisório

O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixa a presidência interina do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana, encerrando mandato de conselheiro em 11 de abril de 2026 e nove meses no comando da autarquia sem que o Palácio do Planalto indique um titular definitivo.

A partir de 12 de abril, a chefia passará a ser exercida, também de forma provisória, pelo conselheiro Diogo Thomson, o mais antigo no colegiado. Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade funcionará com apenas quatro conselheiros — Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi — número mínimo para votar atos de concentração.

Despedida no tribunal

Gustavo Augusto conduziu sua última sessão de julgamento em 8 de abril, ocasião em que recebeu homenagens de autoridades como o ex-presidente do Cade Alexandre Cordeiro e o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco. Discursos destacaram a dedicação do conselheiro desde sua chegada ao órgão até a presidência interina.

Impasse político

As indicações para o Cade estão paradas enquanto o governo aguarda a votação de outras nomeações no Senado Federal, entre elas a do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem definição, o órgão opera no limite de quórum, cenário que, segundo advogados e economistas, não deve repetir interrupções de prazos ocorridas em 2019 e 2023.

Gestão marcada por votações divididas

No comando desde julho de 2025, Gustavo Augusto integrou a ala minoritária do tribunal e frequentemente divergiu dos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e do então integrante Victor Fernandes. Entre as decisões relevantes desse período estão as aprovações das fusões Petz/Cobasi e BRF/Marfrig, além de processos envolvendo companhias aéreas e grandes empresas de tecnologia.

Novas atribuições e investigações

O Cade ocupa posição central no projeto de lei que regula a concorrência em plataformas digitais. A proposta cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) dentro da autarquia e amplia suas competências para fiscalizar agentes de relevância sistêmica.

Imagem: Estadão Conteúdo via moneytimes.com.br

Outro foco recente é o mercado de combustíveis. A pedido do Ministério da Justiça, a Superintendência-Geral abriu em 7 de abril inquérito administrativo para apurar a conduta de dirigentes de sindicatos de revendedores na Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, diante da alta de preços provocada pelo conflito no Irã.

Sucessão definitiva indefinida

O nome mais citado para presidir o Cade em caráter efetivo é o do conselheiro Carlos Jacques, ligado ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Outros candidatos são cogitados, mas o governo ainda não obteve acordo com o Senado para formalizar as indicações.

Enquanto isso, o órgão seguirá sob comando interino de Diogo Thomson, que poderá declarar impedimento em parte dos casos por ter atuado anteriormente como superintendente-geral adjunto, restringindo ainda mais o quórum nas votações.