Presidente da SEC ressuscita regra de 1933 para liberar IPOs durante paralisação do governo

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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Paul Atkins, anunciou nesta segunda-feira, em entrevista ao programa “The Claman Countdown”, que a autarquia voltou a aplicar uma regra prevista na Lei de Valores Mobiliários de 1933 para permitir a abertura de capital de empresas mesmo durante a paralisação parcial do governo federal.

Segundo Atkins, o órgão, que contava com mais de 4.200 funcionários antes do shutdown, opera atualmente com menos de 400 servidores — pouco menos de 10% do quadro original — para fiscalizar os mercados. O dirigente afirmou que a escassez de pessoal impossibilita a análise regular das ofertas públicas iniciais (IPOs) sob o procedimento tradicional.

Como funciona a regra

A norma resgatada pela SEC determina que a empresa protocole a declaração de registro e aguarde 20 dias para começar a negociar ações, sem necessidade de novas revisões nesse período. “Esse era o método originalmente concebido pelo Congresso em 1933”, explicou Atkins.

De acordo com o presidente, cerca de 20 companhias já haviam concluído várias rodadas de comentários com a equipe técnica. Com a suspensão do chamado “delaying amendment”, elas podem seguir adiante e abrir capital após o prazo de 20 dias.

Primeiras empresas beneficiadas

Na semana passada, duas empresas — Maplight e Navon — utilizaram o procedimento e receberam sinal verde para listar suas ações. Atkins acrescentou que “outra pode vir amanhã” e indicou que mais aprovações podem ocorrer em breve.

Imagem: Stephanie Samsel FOXBusiness via foxbusiness.com

Impacto na fiscalização

Questionado sobre a capacidade de detectar fraudes ou irregularidades em um quadro reduzido, o presidente da SEC disse que a medida contempla apenas empresas “prontas para ir a mercado” e que já estavam na fase final de revisão. Ele manifestou expectativa de que a paralisação “termine muito em breve” para que a agência retome a análise tradicional e a supervisão completa dos mercados.

Obstáculos às aberturas de capital

Atkins declarou que pretende “tornar os IPOs novamente atrativos” e citou fatores que desestimulam companhias a ingressar no mercado acionário, entre eles a expansão da seção de fatores de risco nos relatórios anuais. O presidente também informou que a SEC aceitará empresas cujos estatutos prevejam arbitragem obrigatória, cláusulas de “loser pays” (perdedor paga) ou ambos os dispositivos, o que, segundo ele, pode reduzir custos judiciais e incertezas regulatórias.

Atualmente, há cerca de metade do número de companhias abertas registrado há 30 anos nos Estados Unidos, ressaltou o dirigente.