Programas sociais derrubam pobreza, mas dívida e gasto público criam impasse fiscal

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O Brasil alcançou em 2024 os menores patamares já registrados de pobreza extrema e de desigualdade de renda, impulsionado por uma série de programas sociais que hoje exigem R$ 2,7 trilhões por ano — o equivalente a 22,7% do PIB, proporção superior à média de 21,2% dos 38 países da OCDE.

O resultado social positivo, contudo, veio acompanhado de aumento da carga tributária, avanço veloz do endividamento e recuo dos investimentos públicos. Especialistas apontam que o impulso para ampliar benefícios costuma se intensificar em anos eleitorais, prática que se repete desde 1982.

Expansão eleitoral do gasto

Levantamento do economista Marcelo Neri, da FGV Social, revela quedas recorrentes nos índices de pobreza a cada ano de eleição, com exceção de 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) não disputou o Planalto.

Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de Estudos da Conjuntura do Ipea, o fenômeno moldou um “Welfare State Tropical”. Segundo ele, o ritmo de expansão do gasto é “contínuo e insustentável”, movido pela preferência de uma maioria de eleitores de baixa renda por políticas de transferência.

Raízes constitucionais e aumento da carga

A Constituição de 1988 trouxe marcos como o SUS, a universalização da educação e benefícios como seguro-desemprego e BPC. Nos anos 2000, o Bolsa Família ampliou a rede de proteção. Para custear esse conjunto, a carga tributária saltou de 23,4% do PIB em 1988 para cerca de 34% atualmente.

Mesmo assim, o crescimento da despesa superou a receita. Em pouco mais de uma década, a dívida bruta subiu de 56,3% para 77,6% do PIB, enquanto quase 95% do Orçamento federal ficou vinculado a Previdência, funcionalismo e programas sociais.

Investimento e quadro de pessoal encolhem

Com espaço fiscal limitado, o investimento federal em infraestrutura caiu de 0,8% do PIB, há 15 anos, para 0,3% em 2024. No mesmo período, o número de servidores ativos em órgãos tradicionais recuou mais de 110 mil. Na saúde, o efetivo encolheu de 67,4 mil para 17,5 mil; no INSS, de 40,1 mil para 18,5 mil; e no Ibama, de 5,2 mil para 2,9 mil.

Indicadores sociais em melhora inédita

Desde 1988, a proporção de brasileiros em pobreza extrema (renda domiciliar per capita abaixo de R$ 333 mensais) despencou de 40% para 6,7% — cerca de 14 milhões de pessoas. O índice de Gini caiu de 0,63 para 0,50.

Imagem: redir.folha.com.br

Dados da FGV Social apontam alta real de 45,7% na renda per capita dos beneficiários do Bolsa Família entre 2022 e 2024 e de 51,4% no BPC. Os dois programas lideram a contribuição para a queda da desigualdade.

Eleições de 2026 já pressionam o cofre

Para 2026, o governo Lula (PT) prevê destinar R$ 12 bilhões ao Pé-de-Meia, poupança estudantil recém-criada, e R$ 5,1 bilhões ao Gás do Povo, que entregará botijões gratuitos a 15,5 milhões de famílias.

Na disputa de 2022, Lula e Jair Bolsonaro (PL) elevaram o Bolsa Família, triplicando o orçamento para R$ 159 bilhões e ampliando o número de famílias atendidas para 19,2 milhões, com benefício médio de R$ 672 mensais. A mudança, porém, reduziu a focalização: valores similares são pagos a núcleos de tamanhos distintos.

Custo financeiro e juros altos

O Banco Central, comandado por Gabriel Galípolo, mantém a Selic em 15% ao ano para conter pressões inflacionárias. A taxa elevada atrai dólares — o câmbio caiu 14,3% em 2025, de R$ 6,30 para R$ 5,40 — mas também encarece o serviço da dívida pública, reforçando o ciclo de endividamento.

Pressão por ajuste após 2026

Diante do quadro fiscal crítico, técnicos do governo estimam que os recursos livres podem se esgotar em 2027. Economistas favoráveis ao ajuste sugerem desvincular gastos obrigatórios em saúde e educação e revisar a regra que garante ganho real acima da inflação a aposentadorias, pensões e BPC, além de reduzir R$ 520 bilhões anuais em isenções tributárias. A expectativa é que qualquer mudança fique para depois da eleição presidencial de 2026.