Projeto bipartidário nos EUA exige rotulagem de conteúdo oficial produzido por inteligência artificial

Deputados Bill Foster (democrata de Illinois) e Pete Sessions (republicano do Texas) apresentaram nesta quarta-feira o Responsible and Ethical AI Labeling (REAL) Act, proposta que determina a identificação obrigatória de todo material gerado por inteligência artificial (IA) divulgado por canais oficiais do governo dos Estados Unidos.

O texto impõe que imagens, vídeos ou textos criados por ferramentas de IA sejam acompanhados de um aviso “claro, visível e destacado”, redigido em linguagem simples, informando que o conteúdo foi criado ou alterado por meio de IA. A exigência se estende ao presidente, ao vice-presidente, a autoridades e a funcionários de todos os órgãos federais.

Exceções previstas

Ficam dispensados da rotulagem materiais não destinados ao público, conteúdos classificados, ajustes meramente gráficos — como sobreposição de texto ou formatação que não alterem o significado original — e textos produzidos com softwares de escrita assistida usados apenas para agilizar processos internos.

Objetivo é reforçar confiança

Foster afirmou que, em uma era de desinformação, os americanos precisam confiar que as informações vindas de fontes oficiais são legítimas e baseadas na realidade. Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que o uso de IA por órgãos federais confunda ou induza o público ao erro.

Para Sessions, o projeto traz mais transparência e responsabilidade ao uso de inteligência artificial pelo governo federal. O republicano ressaltou que a proposta não impede o emprego interno da tecnologia, mas garante que qualquer material divulgado ao público seja devidamente identificado.

Imagem: Landon Mion FOXBusiness via foxbusiness.com

Uso crescente de IA em publicações oficiais

A iniciativa surge em meio ao aumento do uso de conteúdos gerados por IA em redes sociais por figuras públicas norte-americanas, incluindo Donald Trump e integrantes de sua gestão. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, também já compartilhou esse tipo de material, assim como o ex-governador de Nova York, Andrew Cuomo, que recorreu à tecnologia em peças de campanha durante sua tentativa de disputar a prefeitura de Nova York.

O REAL Act agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Representantes.