Novo protocolo permite cobrar e proteger conteúdo utilizado no treinamento de IAs

Um novo padrão batizado de Really Simple Licensing (RSL) passa a oferecer a sites de mídia, criadores de conteúdo e bases de dados um mecanismo adicional de proteção e de remuneração pelo uso de seus materiais em sistemas de inteligência artificial.

Como funciona

O RSL amplia o tradicional arquivo robots.txt, que atualmente só aceita respostas “sim” ou “não” para a raspagem de dados. Com o novo protocolo, os administradores dos sites podem indicar condições como “sim, mediante pagamento” ou “sim, com citação da fonte”, além de definir dois modelos de cobrança: pay-per-crawl (pagamento por raspagem) e pay-per-inference (pagamento pelo uso do conteúdo nas respostas da IA).

Organizações envolvidas

O desenvolvimento do RSL reúne empresas como Reddit, People Inc, Yahoo!, Ziff Davis, WikiHow, Quora, O’Reilly Media e Medium. A iniciativa busca criar uma solução econômica que reduza disputas judiciais entre grupos de mídia e companhias de inteligência artificial.

Conflitos já em curso

No Brasil, a Folha acionou a Justiça contra a OpenAI, controladora do ChatGPT, para impedir o uso não autorizado do conteúdo do jornal. Nos Estados Unidos, o New York Times também processa a OpenAI e a Microsoft sob acusação de violação de direitos autorais. Procuradas, OpenAI e Google não se manifestaram; a Microsoft informou que não comentaria.

Opiniões de especialistas

Para Daniel Bichuetti, CEO da Forlex, o RSL cria um ecossistema de benefícios mútuos que pode aumentar a confiança nas respostas geradas por IA e reduzir “alucinações”. Ele destaca ainda que o modelo facilita negociações coletivas para empresas de menor porte.

A consultora de IA para negócios Victoria Luz avalia que o protocolo concede maior poder de barganha a pequenos publicadores, mas ressalta que sua eficácia depende do comprometimento das empresas de IA com a nova governança. Ela alerta para o risco de encarecer ferramentas gratuitas caso todo o conteúdo passe a exigir remuneração.

Imagem: redir.folha.com.br

Luis Molla Veloso, líder de produtos na Vindi, aponta que a adoção do RSL pode reduzir a disponibilidade de dados abertos no médio e longo prazos, pois parte do conteúdo tenderá a ficar sob licenciamento.

Contexto regulatório

O debate sobre regulamentação da inteligência artificial avança em diversos países. No Brasil, o Projeto de Lei 2.338, que aborda o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais, foi aprovado pelo Senado em 2024 e segue em tramitação na Câmara.

Posicionamento da OpenAI

Em entrevista recente ao jornal O Globo, Nicolas Robinson Andrade, diretor da OpenAI para a América Latina, declarou que a empresa é contrária à cobrança de direitos autorais prevista na proposta brasileira, comparando a medida a um imposto sobre fabricação de cadeiras.

Com a possibilidade de ajustes dinâmicos nas permissões de acesso e a introdução de modelos de pagamento, o RSL surge como um instrumento que pode redefinir a relação entre produtores de conteúdo e desenvolvedores de inteligência artificial.