Regras claras e projetos bem estruturados impulsionam novos investimentos em infraestrutura no Brasil

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Após mais de três décadas de privatizações, criação de agências reguladoras e ajustes contratuais, especialistas e operadores do mercado já conseguem apontar quais fatores têm garantido avanços na infraestrutura brasileira: modelagem sólida de projetos, leilões competitivos, presença de operadores experientes e marcos regulatórios previsíveis.

Saneamento expande leilões regionais

O novo marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, permitiu a formação de blocos regionais e metas de universalização. A medida atraiu grupos nacionais e estrangeiros, gerou concorrência nos leilões e viabilizou iniciativas como a despoluição da praia do Flamengo (RJ), a recuperação da orla de Vitória (ES) e a ampliação da rede de esgoto na região metropolitana de Maceió (AL). Sergipe, Pará e outros seis estados já estruturam concessões, enquanto quatro unidades da Federação optaram pela privatização de suas companhias estaduais.

Energia e mobilidade contam com ambiente regulatório maduro

No setor elétrico, a regulação é considerada consolidada, e a expansão das fontes renováveis ganhou impulso com a perspectiva de um mercado de carbono. Na área de transporte, o Ministério dos Transportes revisou contratos e reduziu riscos regulatórios, abrindo um “superciclo” de concessões rodoviárias. A nova licitação da Via Dutra resultou em tarifa previsível e pacote robusto de investimentos.

5G acelera a conectividade

O leilão de 5G, concluído em 2021, estimulou a competição na banda larga e a expansão das redes. Mais de mil municípios que atualizaram suas leis de uso do solo concentram acima de 85% das estações rádio base de quinta geração, favorecendo inclusão digital e ampliando serviços governamentais pela plataforma e-Gov.

Portos entram em nova fase

A privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) inaugurou novo modelo de governança nos portos. Já o leilão do terminal Tecon 10, em Santos (SP), ampliou a capacidade instalada, apesar de disputas judiciais. Ajustes regulatórios como a outorga verde e os contratos de passagem aumentam a previsibilidade para investidores.

Imagem: redir.folha.com.br

BNDES muda atuação e apoia estruturação

Com cortes nos subsídios, o BNDES passou a focar na montagem de projetos, integrando governos estaduais, bancos multilaterais e setor privado. A instituição trabalha para reduzir o hiato entre o financiamento de curto prazo — assumido logo após o leilão — e a dívida de longo prazo, período em que o risco é maior e as garantias ainda estão em formação.

Desafios: qualificação e contratos flexíveis

A falta de quadros técnicos estáveis no setor público, inclusive em órgãos de controle, continua a dificultar a gestão de contratos que chegam a 30 anos. Especialistas defendem gatilhos automáticos de reequilíbrio, fórmulas paramétricas e mecanismos de mercado capazes de mitigar o chamado “risco do príncipe” — mudanças unilaterais de regras que elevam o prêmio de risco e encarecem serviços ao usuário final.

Próximos passos

Com operadores globais instalados, capital disponível e retorno atraente, o país reúne condições para ampliar investimentos em infraestrutura além dos atuais 2% do PIB. Para isso, o setor privado cobra consolidação de uma agenda que una projeto bem estruturado, regulação inteligente, menor burocracia, estabilidade macroeconômica e segurança jurídica.