Entenda as regras atuais de reembolso para voos cancelados ou atrasados nos EUA

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O Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT) define quando companhias aéreas devem reembolsar passageiros afetados por cancelamentos ou alterações significativas de voo. As regras não garantem indenização em dinheiro além do valor do bilhete, mas especificam em que situações o cliente pode receber de volta o que pagou.

Quando o reembolso é obrigatório

Cancelamento de voo
Se a companhia aérea cancela o voo, independentemente do motivo, o passageiro tem direito ao reembolso integral caso opte por não viajar.

Bilhete totalmente reembolsável
Clientes que compram passagens com tarifa 100% reembolsável podem solicitar devolução do dinheiro se desistirem da viagem.

Atraso ou mudança significativa
O reembolso é devido quando o passageiro recusa:

• Partida atrasada em três horas ou mais em rotas domésticas.
• Partida atrasada em seis horas ou mais em rotas internacionais.
• Chegada com três horas ou mais de atraso no destino em voos internos.
• Chegada com seis horas ou mais de atraso em voos internacionais.

Alteração de aeroporto ou conexões
O consumidor pode solicitar reembolso se o novo itinerário:

• Saí de aeroporto diferente do originalmente previsto;
• Pousa em aeroporto diverso do destino inicial;
• Inclui mais escalas que o plano original.

Rebaixamento de classe
Caso o passageiro seja alocado em classe inferior e decida não viajar, tem direito a reembolso total. Se aceitar o novo assento, a companhia deve devolver apenas a diferença tarifária.

Imagem: Daniella Genovese FOXBusiness via foxbusiness.com

Pessoas com deficiência
Passageiros com necessidades especiais podem pedir reembolso se a substituição de aeronave eliminar recursos de acessibilidade ou se as conexões mudarem para aeroportos diferentes.

Situações sem reembolso

Quem aceita voar em horário alternativo ou em outro voo oferecido pela empresa não pode exigir devolução do valor pago. As normas também não obrigam as companhias a compensar financeiramente atrasos ou cancelamentos além do reembolso do bilhete.

Uma proposta apresentada durante o governo Biden previa padronizar indenizações e ampliar a compensação, mas foi retirada em setembro pela administração seguinte.

As regras atuais valem para voos que partem, chegam ou operam dentro dos Estados Unidos.