Relatório indica que Imposto de Renda deixou de promover justiça fiscal e propõe retomada da progressividade

Brasília, 8 de maio – Um estudo que será apresentado nesta quarta-feira (8) no Congresso Nacional conclui que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) perdeu a capacidade de reduzir desigualdades ao longo dos últimos 100 anos. Segundo o relatório “Um século de Imposto de Renda no Brasil”, elaborado pelo centro de pesquisa Justa em parceria com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o sistema atual penaliza rendimentos do trabalho e protege ganhos de capital por meio de isenções e regimes favorecidos.

A iniciativa, coordenada pela diretora do Justa, Eliane Barbosa, contou ainda com apoio do Observatório Social da Política Fiscal da Unilab. O documento integra mobilização que busca embasar uma nova reforma do tributo.

Perda de progressividade

No período de maior progressividade, entre 1947 e 1961, o IRPF possuía 16 faixas de renda e alíquota máxima de 50%. Em 2024, ano em que o imposto completou um século de aplicação efetiva, a tabela tinha apenas cinco faixas e teto de 27,5%, reduzindo a diferença de tributação entre classe média e super-ricos.

O espaço entre a faixa isenta e o início da tributação mais alta também encolheu. Chegou a ser de quase 100 vezes no século passado; se mantido hoje, a maior alíquota incidiria apenas sobre valores que superassem R$ 226 mil mensais. Atualmente, a taxa de 27,5% começa a ser cobrada a partir de R$ 4.664,68.

Mudança na composição da arrecadação

Em 1964, ganhos de capital respondiam por 60% da receita do IR, enquanto rendimentos do trabalho representavam 18%. Em 2024, o quadro inverteu-se: dois terços (66%) da arrecadação vieram de salários e apenas 29% de capital.

Para os autores, o imposto tornou-se “formalmente progressivo, mas materialmente pouco redistributivo” devido ao achatamento da tabela e à expansão de benefícios concedidos a rendas de capital.

Imagem: redir.folha.com.br

Princípios para uma nova reforma

O relatório, versão parcial de um estudo em desenvolvimento, não apresenta uma tabela alternativa, mas lista recomendações:

• Ampliação do número de faixas e elevação das alíquotas superiores, com correção automática pela inflação;
• Revisão de isenções, deduções e tratamentos privilegiados, especialmente sobre lucros e dividendos;
• Medidas contra planejamento abusivo, incluindo pejotização e distribuição disfarçada de lucros;
• Adoção de instrumentos de tributação sobre patrimônio e herança;
• Cooperação internacional para combater evasão, elisão e fluxos ilícitos;
• Avaliações periódicas do impacto distributivo com recortes de raça e gênero.

Quatro fases do IRPF

O trabalho identifica quatro etapas na história do imposto:

1. 1924-1964 – Sistema cedular com imposto complementar progressivo;
2. 1965-1988 – Unificação da base de cálculo em sistema global de apuração;
3. 1989-1995 – Consolidação do modelo global com redução de faixas;
4. 1996-atual – Dualização: tabela progressiva para trabalho e alíquotas fixas ou isenções para capital.

Os pesquisadores afirmam que a trajetória observada no Brasil reflete tendência internacional, motivada por argumentos de competitividade fiscal e atração de investimentos, mas sem comprovação de aumento do investimento produtivo.