Relatório no Reino Unido defende fim do regulador de água e questiona tarifas baixas a qualquer custo

Anúncio

Um documento divulgado em 21 de julho pela Comissão Independente da Água da Inglaterra e do País de Gales sugere uma mudança completa no setor de saneamento britânico, incluindo a extinção da agência reguladora OFWAT. Elaborado por um grupo presidido pelo economista Sir Jon Cunliffe, o relatório apresenta 88 recomendações para recuperar serviços considerados deteriorados, ampliar a resiliência climática e restabelecer a confiança do público.

O texto afirma que, para garantir acesso universal e qualidade, será preciso abandonar a ideia de tarifas permanentemente baixas como prioridade absoluta. A comissão avalia que a insistência nesse modelo agrava a falta de investimentos e compromete a sustentabilidade do sistema.

O formato britânico, baseado em privatizações e agências independentes, foi referência para reformas em diversos países, entre eles o Brasil. Ao propor a revisão de suas próprias bases, o Reino Unido expõe problemas vividos por nações que seguiram caminho semelhante, como escassez de capital, perda de confiança na regulação e estruturas institucionais consideradas defasadas.

No cenário brasileiro, a diretora do FGV Ceri e ex-integrante da Aneel, Joisa Dutra, nota que há órgãos de planejamento – caso da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável por projeções do setor elétrico –, porém falta uma política que integre metas de expansão, descarbonização, tarifas e universalização.

Segundo Dutra, a ausência dessa abordagem integrada eleva a percepção de risco dos investidores, sobretudo porque as agências reguladoras enfrentam restrições orçamentárias e influência política. Ela aponta ainda que a Medida Provisória 1300/25, ao reformular a tarifa social de energia, reforça o mecanismo de subsídios cruzados e reduz a previsibilidade do retorno financeiro, efeito ampliado por promessas de novos incentivos ao gás de cozinha.

Imagem: redir.folha.com.br

Os números de financiamento reforçam a preocupação: estimam-se R$ 3,2 trilhões em aportes necessários para todo o setor de energia – dos quais R$ 600 bilhões apenas para eletricidade até 2034 – e cerca de R$ 700 bilhões para universalizar o saneamento básico até 2040. Para Dutra, manter a retórica da “modicidade tarifária” sem reconhecer custos coloca em risco os projetos indispensáveis à transição energética e à ampliação de infraestrutura.

Com informações de Folha de S.Paulo