Renan Calheiros propõe elevar impostos sobre apostas, bancos e fintechs para viabilizar nova tabela do IR

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que duplica a tributação sobre casas de apostas esportivas (bets) e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e fintechs. A medida, segundo o parlamentar, gerará R$ 4,98 bilhões em receita adicional para a União em 2026 e compensará a perda arrecadatória provocada pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) aprovada pela Câmara dos Deputados.

O texto é apresentado em paralelo ao projeto que ele mesmo relata no Senado e que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. Com a compensação incluída em proposta separada, Renan pretende manter o conteúdo da Câmara intacto, evitando que o projeto retorne para análise dos deputados e permitindo que a sanção presidencial ocorra a tempo de vigorar em janeiro de 2026.

Reajustes propostos

Relator da nova matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) detalhou os aumentos:

• CSLL para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento: de 15% para 20%;
• CSLL para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras: de 9% para 15%;
• Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo (bets): de 12% para 24%.

Metade do acréscimo na taxação das apostas (12%) será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da nova isenção do IR.

Calendário no Senado

O projeto original do IR deve ser votado nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que o texto vá ao plenário até quarta-feira (5). Já a proposta de compensação tributária começará a ser analisada na CAE no mesmo dia; a votação no colegiado será terminativa, sem necessidade de passar pelo plenário.

Imagem: redir.folha.com.br

Disputa entre Câmara e Senado

Renan critica mudanças feitas pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político. O senador aponta que a versão aprovada pelos deputados retirou a incidência do imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos de LCIs, LCAs e Fiagros, entre outros, sem apresentar compensação financeira — o que, segundo ele, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lira afirma que todas as alterações tiveram aval do Ministério da Fazenda.

Com os novos tributos, a previsão de impacto fiscal positivo é de R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028, além dos R$ 4,98 bilhões previstos para 2026.

A equipe econômica e o Palácio do Planalto veem a ampliação da faixa de isenção como peça central na estratégia eleitoral do presidente Lula (PT) para 2026.