Deputado republicano apresenta projeto para proibir negociação de ações por membros do Congresso

Washington, D.C. – O presidente do Comitê de Administração da Câmara dos Representantes, Bryan Steil (Republicano de Wisconsin), protocolou um projeto de lei que impede parlamentares, cônjuges e filhos dependentes de comprarem ações ou valores mobiliários semelhantes durante o mandato no Congresso.

Principais pontos da proposta

• Proibição de compras: membros do Congresso e familiares imediatos ficariam impedidos de adquirir novas ações enquanto durar a legislatura.
• Divulgação antecipada de vendas: qualquer venda precisará ser anunciada publicamente com antecedência mínima de sete dias e máxima de 14 dias, com indicação do número de papéis e data prevista da transação. Se a negociação for cancelada, o comunicado deverá ser retirado.
• Multas por infração: quem descumprir a regra pagará multa de US$ 2.000 ou 10% do valor da operação, prevalecendo o maior montante, além de devolver o ganho líquido obtido.
• Obrigação de desfazer o investimento: em caso de compra irregular, o ativo deverá ser vendido.
• Recursos proibidos para pagamento de multas: não será permitido usar verba de gabinete nem doação de campanha para quitar penalidades.
• Possível encaminhamento ao Departamento de Justiça: se o parlamentar se aposentar antes de quitar a multa, os escritórios de ética da Câmara ou do Senado poderão encaminhar o caso ao DOJ.

Prazos e tramitação

O texto determina que as restrições passem a valer 180 dias após a sanção presidencial. Segundo fonte ouvida pela emissora norte-americana, o Comitê de Administração da Câmara deve analisar o projeto em sessão de marcação nesta quarta-feira.

Imagem: Eric Revell FOXBusiness via foxbusiness.com

Nos últimos anos, vários projetos tentaram barrar a negociação de ações por congressistas, mas nenhum foi convertido em lei até o momento.