O projeto de lei que impede congressistas norte-americanos de comprar, vender ou manter ações individuais enquanto estiverem no cargo provocou uma batalha interna no Partido Republicano após ser aprovado, por margem estreita, na Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado na quarta-feira.
A proposta, apresentada pelo senador Josh Hawley (republicano do Missouri) e inicialmente batizada de “Pelosi Act”, foi rebatizada para “Honest Act” depois que senadores democratas sinalizaram apoio. O texto recebeu o voto favorável de todos os democratas da comissão e apenas de Hawley entre os republicanos, o que bastou para sua aprovação.
Parlamentares republicanos afirmam que o texto foi divulgado de última hora e contém dispositivos desconhecidos, entre eles uma cláusula que proíbe o próximo presidente e vice-presidente de negociar ações durante o mandato. Para alguns integrantes do partido, a medida teria sido introduzida para atingir diretamente o ex-presidente Donald Trump.
Trump criticou publicamente Hawley após a votação, mas, segundo o senador, ambos conversaram por telefone pouco depois e se reconciliaram. “Ele deixou claro que acredita que devemos aprovar a proibição”, disse Hawley, garantindo que a nova regra “exclui expressamente” os ativos já detidos por Trump, como o resort Mar-a-Lago.
O senador Rick Scott (Flórida) afirmou ter telefonado para Trump para explicar que o texto “mirava” o ex-presidente e que foi apresentado sem tempo para análise. Já o senador Bernie Moreno (Ohio), coautor da versão original, declarou que a redação atual inclui itens que não constavam anteriormente, como a proibição de posse de stablecoins. Para ele, isso equivaleria a “criminalizar ter dinheiro parado em conta bancária”.
Moreno acusou democratas de sabotar o projeto e criticou colegas republicanos por concederem “um ponto de propaganda” à oposição. O democrata Gary Peters (Michigan), líder do partido na comissão, rebateu dizendo não compreender como os republicanos podem responsabilizar os democratas por um texto que eles próprios aprovaram.
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Embora o ex-presidente tenha sinalizado apoio à ideia “conceitualmente”, a tramitação do projeto pode emperrar. O líder da maioria no Senado, John Thune (Dakota do Sul), indicou que não pretende levar a proposta ao plenário enquanto houver apenas um republicano favorável.
O “Honest Act” prevê que integrantes do Congresso e seus cônjuges sejam obrigados a se desfazer de ações individuais ou colocá-las em confiança cega pelo período em que ocuparem mandato. O dispositivo que estende a proibição ao próximo presidente e vice-presidente foi incluído para atrair apoio democrata.
Até que a proposta seja agendada para votação no plenário, republicanos seguem divididos sobre o alcance e o conteúdo final do texto.
Com informações de Fox Business