Governo Trump inicia revisão federal para identificar leis estaduais que prejudicam a economia nacional

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e o Conselho Econômico Nacional (NEC) anunciaram nesta sexta-feira uma revisão ampla de leis estaduais que possam afetar negativamente a economia do país e o comércio interestadual.

Segundo as duas instituições, o objetivo é localizar normas estaduais que “prejudicam de forma significativa” a atividade econômica nacional ou entre estados e propor soluções para mitigar esses efeitos.

Como exemplo, o DOJ citou a ação movida contra o estado da Califórnia por exigências consideradas onerosas na produção de ovos e produtos avícolas, apontadas como responsáveis por encarecer esses itens para consumidores dentro e fora do estado.

A iniciativa também convida a população a enviar comentários sobre:

Imagem: Eric Revell FOXBusiness via foxbusiness.com

• Leis estaduais que elevam custos ou criam obstáculos ao comércio em outros estados;
• Possível preempção dessas normas por legislação federal já existente;
• Alternativas legislativas ou regulatórias em nível federal para contornar os impactos observados;
• Órgãos federais que detêm expertise para tratar o tema dentro de suas competências.

O DOJ e o NEC destacam que a revisão decorre de uma série de ordens executivas assinadas pelo presidente Donald Trump ao longo do ano, voltadas à diminuição de exigências regulatórias. Entre elas estão diretrizes para:

• Estimular a produção de energia doméstica;
• Revisar regras federais consideradas onerosas para pequenas empresas;
• Revogar normas avaliadas como anticompetitivas, incluindo a reversão de exigências sobre chuveiros adotadas na gestão anterior.

As agências federais seguirão recebendo contribuições do público antes de definir possíveis medidas para enfrentar barreiras interestaduais identificadas.