Senado da Flórida aprova projeto que regula stablecoins e envia texto para assinatura de DeSantis

O Senado da Flórida aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (26), o Senate Bill (SB) 314, que cria um arcabouço estadual para a emissão e a circulação de stablecoins. A proposta segue agora para a mesa do governador Ron DeSantis, que tem até 30 dias para sancioná-la.

O avanço foi divulgado em publicação na rede social X por Samuel Armes, fundador da Florida Blockchain Business Association, que acompanhou a tramitação. O texto já havia passado pela Câmara estadual por meio do House Bill (HB) 175, com o qual trabalha em conjunto.

Principais pontos do SB 314

• Ampliação da lei de serviços financeiros: o projeto inclui explicitamente stablecoins na Control of Money Laundering in Money Services Business Act, exigindo que emissores sigam as regras já aplicadas a outras instituições financeiras.

• Proibição de emissão não licenciada: a circulação de stablecoins sem licença passa a ser vetada no território estadual.

• Classificação financeira: determinadas stablecoins de pagamento não serão tratadas como valores mobiliários.

• Obrigação de notificação: emissores sediados fora da Flórida deverão comunicar a atuação ao Office of Financial Regulation (OFR). Dependendo da estrutura da empresa, a supervisão poderá ser exclusiva do OFR ou compartilhada com o Office of the Comptroller of the Currency (OCC).

Imagem: cointelegraph.com

• Pagamentos de rendimento: emissores qualificados ficam proibidos de oferecer juros ou rendimento aos detentores caso normas federais impeçam esse tipo de remuneração.

Alinhamento federal

O SB 314 estabelece padrões de proteção ao consumidor e de fiscalização compatíveis com o GENIUS Act, legislação federal sancionada em julho de 2023.

Outras iniciativas envolvendo criptoativos no estado

Em outubro do ano passado, parlamentares reativaram o HB 183, proposta que autoriza o estado e determinados órgãos públicos a investir até 10% de seus recursos em ativos digitais, incluindo bitcoin, produtos negociados em bolsa de cripto, NFTs e outros instrumentos baseados em blockchain. O texto substitui o HB 487, retirado de pauta em junho após não avançar em comissão.

Com a aprovação unânime no Senado, o SB 314 depende agora apenas da assinatura do governador para entrar em vigor.