Senado dos EUA inclui cláusula para garantir que ações tokenizadas continuem sendo valores mobiliários

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O Senado dos Estados Unidos acrescentou na sexta-feira (data não especificada) uma nova cláusula ao projeto de lei que trata da estrutura de mercado de criptoativos, determinando que ações e outros títulos permaneçam classificados como valores mobiliários mesmo quando tokenizados em blockchain.

A alteração busca eliminar dúvidas sobre a possível aplicação de normas de commodities a esses ativos digitais. Mantê-los como valores mobiliários preserva a compatibilidade com corretoras, sistemas de clearing e plataformas de negociação já existentes.

“Queremos que esse projeto chegue à mesa do presidente antes do fim do ano”, afirmou a senadora Cynthia Lummis, de Wyoming, uma das autoras da proposta, em entrevista à CNBC.

Divisão de supervisão entre SEC e CFTC

Intitulado Responsible Financial Innovation Act of 2025, o texto esclarece em quais situações a supervisão cabe à Securities and Exchange Commission (SEC) e quando se aplica à Commodity Futures Trading Commission (CFTC).

Lummis informou que o Comitê Bancário do Senado deve votar ainda neste mês os trechos relacionados à SEC. Já o Comitê de Agricultura, responsável pela CFTC, deve analisar a matéria em outubro. Um voto no plenário pode ocorrer já em novembro.

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Imagem: Trader Iniciante 2 (16)

Embora o rascunho ainda não tenha o apoio integral de parlamentares democratas, a senadora disse que negociações bipartidárias estão em curso, com tentativa de aproximar representantes dos dois partidos em temas específicos.

Demanda do setor por proteção a desenvolvedores

Em junho, 112 empresas, investidores e entidades de defesa do setor cripto enviaram carta aos Comitês Bancário e de Agricultura do Senado pedindo salvaguardas para desenvolvedores de software e prestadores de serviços não custodiais. O grupo, que inclui Coinbase, Kraken, Ripple, a16z e Uniswap Labs, alertou que regras financeiras ultrapassadas podem enquadrar erroneamente esses atores como intermediários.

Segundo dados da Electric Capital citados na carta, a participação dos Estados Unidos no total de desenvolvedores de código aberto em blockchain caiu de 25% em 2021 para 18% em 2025.

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