Senadora de Wyoming retoma debate sobre isenção de imposto para pequenas transações em criptomoedas

Washington, EUA – A senadora Cynthia Lummis, representante do Estado de Wyoming, voltou a defender a criação de uma isenção fiscal de minimis para transações de criptomoedas de baixo valor, enquanto o Senado discute o projeto de lei que estabelece a estrutura de mercado para ativos digitais.

Em entrevista à CNBC na quarta-feira (horário local), Lummis afirmou que os comitês de Ways and Means da Câmara e de Finanças do Senado analisam um limite de US$ 300 para dispensar o pagamento de imposto sobre ganhos de capital em pequenas operações, permitindo que usuários utilizem Bitcoin (BTC) como meio de pagamento cotidiano.

A proposta não é inédita. Em julho de 2025, a senadora apresentou um projeto autônomo que estabelecia a mesma faixa de US$ 300 por transação, com teto anual de US$ 5.000.

“Estamos tentando definir o ponto em que a venda — por exemplo, de Bitcoin — deve ser tributada como ganho de capital e quando pode ser tratada simplesmente como meio de troca, tal qual o dólar”, declarou Lummis durante a entrevista.

Impasse na tramitação do projeto de estrutura de mercado

Membro do Comitê Bancário do Senado, Lummis relatou que colegas democratas ainda resistem a aprovar o texto que já passou pela Câmara dos Representantes em julho de 2025 sob o nome CLARITY Act. A votação de markup prevista para janeiro foi adiada por tempo indeterminado pelo presidente do comitê, senador Tim Scott (Carolina do Sul), após o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, manifestar oposição à redação atual, citando preocupações com ações tokenizadas.

Imagem: cointelegraph.com

Entre os pontos de discórdia estão o tratamento de equities tokenizadas, a divisão de responsabilidades entre órgãos reguladores, potenciais conflitos de interesse e a remuneração de stablecoins, fatores que têm travado o avanço da proposta no Senado.

Pressão externa

Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou as redes sociais para conclamar instituições bancárias a “fazerem um bom acordo” com o setor de criptoativos, afirmando que os bancos não poderiam “manter o CLARITY Act como refém”. Até segunda-feira, o Comitê Bancário do Senado ainda não havia definido nova data para retomar a análise do texto.

Saída anunciada

Lummis, uma das vozes mais ativas em defesa das criptomoedas no Congresso, informou em dezembro que não buscará a reeleição. Seu mandato termina em janeiro de 2027, mas, até lá, a senadora pretende continuar pressionando pela aprovação de políticas pró-cripto, incluindo a isenção fiscal agora novamente em pauta.