Sindicatos acionam Justiça para receber PLR sobre R$ 30 bilhões liberados pela Axia Energia

Quase 30 sindicatos que representam empregados e ex-empregados da Axia Energia, novo nome da antiga Eletrobras, ingressaram com duas ações na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para exigir participação nos lucros e resultados (PLR) referente a R$ 30 bilhões da reserva de lucros que a companhia decidiu converter em bonificação a acionistas.

Os processos foram protocolados por e-mail na quarta-feira (31), durante o plantão judiciário. De acordo com as petições, a empresa acumulou R$ 45,5 bilhões em reserva de lucros entre 2016 e 2024, montante que não havia sido distribuído até então.

O que está em disputa

Em assembleia geral extraordinária realizada em 19 de dezembro, os acionistas autorizaram a liberação de R$ 30 bilhões dessa reserva para emissão de uma nova classe de ações preferenciais C (PNCs), concedidas como bonificação. Um procurador da Fazenda Nacional, representante da União, votou contra a operação.

Para os sindicatos, a conversão das reservas em ações equivale a distribuição de resultados e, portanto, aciona cláusulas dos Termos de Pactuação da PLR. Esses acordos preveem pagamento aos trabalhadores de até 6,25% do lucro líquido, limitado a 25% dos dividendos distribuídos.

“Ao transformar reservas acumuladas em vantagem patrimonial imediata para os acionistas, a companhia elevou o teto contratual que define o valor da PLR”, afirmam as entidades nas ações.

Efeito da tributação de dividendos

No ano passado, em meio ao debate sobre a nova tributação de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil, válida desde quinta-feira (1º), a Axia anunciou duas distribuições antecipadas de proventos, somando R$ 8,3 bilhões referentes ao exercício de 2025. Os sindicatos calculam que, após essas operações, a reserva de lucros fechou 2023 em R$ 39,9 bilhões.

Imagem: redir.folha.com.br

No entendimento do mercado, a bonificação em ações seria uma estratégia da empresa para remunerar acionistas sem incidir no novo imposto, já que não se enquadra na definição clássica de dividendos.

Pedidos dos trabalhadores

Os advogados Maximiliano Garcez e Diego Bochnie, que representam os sindicatos, solicitam liminar para suspender os efeitos econômicos da destinação das reservas até que a participação dos trabalhadores seja reconhecida. Eles citam jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho favorável à tese.

Procurada, a Axia Energia informou que não comentará o assunto.