STF libera investigados de depor na CPI do INSS, e “Careca do INSS” não irá à sessão

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Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado (13) que investigados podem optar por não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura suspeitas de desvio de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a decisão, o depoimento de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, marcado para segunda-feira (15), será cancelado, segundo informou seu advogado. A oitiva de Maurício Camisotti, prevista para quinta-feira (18), também deve ser suspensa.

Ministro rejeita pedido da CPI

Antunes e Camisotti foram presos na sexta-feira (12) por determinação de Mendonça. Após as prisões, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao STF que os dois continuassem obrigados a depor, mas o magistrado negou o pedido. O processo tramita sob sigilo.

Viana anunciou que ingressará com mandado de segurança para tentar reverter a decisão. “Espero que o ministro André Mendonça reveja o entendimento e autorize a condução dos dois já na segunda e na próxima quinta-feira”, afirmou.

Depoimentos anteriores trouxeram poucos avanços

A comissão já ouviu o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e o ex-presidente do INSS Armed Mohamad Oliveira (anteriormente José Carlos Oliveira). Parlamentares avaliam que ambos colaboraram pouco com a investigação e podem ser reconvocados caso surjam contradições.

A CPI quebrou na quinta-feira (11) os sigilos bancário e telemático de Antunes. O advogado dele, Cleber Lopes, sustenta que o cliente apenas prestava serviços a associações que faziam descontos em benefícios e nega participação em fraudes.

Imagem: redir.folha.com.br

Origem da CPI

O colegiado foi instalado depois de operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontar que associações ficaram com parte de benefícios previdenciários sem consentimento dos segurados. As autoridades estimam que até R$ 6,3 bilhões tenham sido movimentados.

O caso provocou desgaste político ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A crise levou à saída do ministro Carlos Lupi e do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Aliados do governo tentam agora reduzir os impactos da investigação. Entre as preocupações está a possível convocação de José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que teve sigilos bancários quebrados pela CPI.