STJ anula ordem que obrigava Deutsche Bank a depositar R$ 168 milhões em disputa com Ambipar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a determinação da 3ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro que exigia do Deutsche Bank o depósito de R$ 168 milhões, em um único dia útil, no âmbito da recuperação judicial da Ambipar.

A decisão, proferida pelo ministro Raul Araújo, não examinou o mérito da controvérsia. O magistrado acolheu pedido do banco alemão para que o tema seja apreciado primeiro em procedimento arbitral já instaurado entre as partes.

No recurso ao STJ, o Deutsche Bank argumentou que a ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro provocaria descapitalização de seus ativos no país. Como alternativa ao depósito imediato, a instituição propôs apresentar carta de fiança bancária emitida pelo Santander no valor de R$ 218,4 milhões, superior ao montante originalmente exigido.

Inicialmente, o juízo fluminense aceitou a substituição. Após recurso da Ambipar, porém, a mesma vara restabeleceu a obrigação de depósito dos R$ 168 milhões até 1º de dezembro, fixando multa de R$ 336 milhões em caso de descumprimento. Com a decisão do STJ, esse comando fica sem efeito até a conclusão da arbitragem.

“A decisão garante a necessária tranquilidade para que o mérito seja analisado na arbitragem sem risco para nenhuma das partes”, afirmou Marcelo Carpenter, sócio do Bermudes Advogados, representante do Deutsche Bank.

Origem do conflito

Na petição de recuperação judicial, a Ambipar sustenta ter sido prejudicada por ações conjuntas de seu ex-diretor financeiro, João Daniel Piran de Arruda, e do Deutsche Bank. Segundo a empresa, mudanças contratuais e a troca de instituição financeira — do Bank of America para o Deutsche Bank — coincidiram com forte desvalorização de seus “bonds” verdes emitidos no exterior.

Imagem: redir.folha.com.br

Os títulos lastreiam quatro contratos de swap cambial: três associados a uma emissão de US$ 550 milhões e um a outra de US$ 493 milhões. Pelos termos desses swaps, a parte desfavorecida pela variação da moeda deveria aportar margem de garantia periodicamente. Com a queda dos bonds, a Ambipar afirma ter sido obrigada a desembolsar quase R$ 200 milhões em curto prazo.

A companhia relata que o banco exigiu aporte adicional de R$ 60 milhões, sob pena de vencimento antecipado de todas as dívidas, o que poderia desencadear obrigações cruzadas de até R$ 10 bilhões. Diante desse cenário, a Ambipar recorreu à Justiça para suspender pagamentos e, posteriormente, entrou em recuperação judicial.

Os R$ 168 milhões cujo depósito foi anulado pelo STJ referem-se às garantias já pagas pela Ambipar ao Deutsche Bank antes da proteção judicial e estão no centro da disputa.