STJ agenda para setembro julgamento que pode reabrir ação contra ex-CEO da Vale por Brumadinho

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O Superior Tribunal de Justiça marcou para 16 de setembro, às 14h, o julgamento do recurso que busca reativar a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

A análise será feita pela 6ª Turma do STJ, que apreciará recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão pretende responsabilizar o executivo pelo desastre ocorrido em janeiro de 2019, quando 270 pessoas morreram – duas delas ainda não localizadas.

Schvartsman tornou-se réu em fevereiro de 2020, junto com outras 15 pessoas e duas empresas, por decisão da Justiça de Minas Gerais. Quase quatro anos depois, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou o arquivamento da ação penal contra o ex-CEO, concluindo, de forma unânime, que não havia indícios mínimos de sua responsabilidade.

No recurso agora em pauta, o MPF sustenta que o TRF-6 descumpriu o artigo 413 do Código de Processo Penal, que trata da fase de pronúncia em crimes dolosos contra a vida.

Imagem: redir.folha.com.br

Para o advogado Danilo Chammas, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos por Brumadinho (Avabrum), a decisão de arquivar o processo foi equivocada. A defesa de Schvartsman, representada pelo advogado Pierpaolo Bottini, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.