Governo avalia transferir supervisão de fundos para o Banco Central após setor crescer 125% em dez anos

São Paulo – A possibilidade de o Banco Central assumir a fiscalização dos fundos de investimento, hoje sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ganhou força depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar na segunda-feira (19) que o tema está em discussão dentro do governo.

“O Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos”, disse Haddad em entrevista ao UOL News, ressaltando que não falava em nome de todo o Executivo.

Expansão acelerada

Dados da própria CVM mostram que, entre 2015 e 2025, o número de fundos registrados no país saltou de 14.799 para 33.163, alta de 125%. O avanço foi ainda mais pronunciado entre os Fidcs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que passaram de 553 para 3.802 no período, incremento de 587%.

O patrimônio líquido total do setor também se multiplicou. Em dezembro de 2015, os fundos detinham R$ 3,5 trilhões; em dezembro de 2025, o montante chegou a R$ 10,7 trilhões, aumento de 207%. Nos Fidcs, os recursos administrados cresceram de R$ 87,1 bilhões para R$ 733 bilhões, avanço de 742%.

Capacidade da CVM é questionada

Participantes do mercado apontam que a CVM enfrenta falta de pessoal e de infraestrutura. Essas limitações, segundo analistas, contribuíram para irregularidades investigadas no Banco Master, que teria usado aplicações em fundos para inflar carteiras. Auditorias alertavam para problemas no grupo desde 2019, e a Anbima identificou inconsistências na administradora Reag em 2020.

Modelo “twin peaks”

A ideia em estudo no governo se inspira no sistema “twin peaks”, adotado inicialmente na Austrália e replicado no Reino Unido. Nesse arranjo, a regulação é feita por função — e não pelo tipo de produto —, concentrando a supervisão prudencial em um órgão e a fiscalização de conduta em outro.

Opiniões do mercado

Em nota, a Anbima declarou estar “aberta a discutir” mudanças que fortaleçam a proteção ao investidor, desde que conduzidas com transparência e rigor técnico. A associação reconheceu as restrições orçamentárias da CVM, mas defendeu cautela para preservar avanços já obtidos.

Imagem: redir.folha.com.br

Para Hudson Bessa, sócio da HB Escola de Negócios, o Banco Central já demonstrava interesse em retomar a supervisão dos fundos no início de 2025. “Com o escândalo da Reag, esse interesse tende a aumentar”, afirmou.

Especialistas divergem sobre a melhor saída. Guilherme Bruschini, do MBC Advogados, avalia que apenas trocar de órgão não resolve falhas de controle. Roberto Panucci, do escritório Panucci, Severo e Nebias, lembra que a regulação de fundos exige olhar simultâneo para riscos prudenciais e para a conduta dos gestores, características do modelo “twin peaks”.

Adilson Bolico, do Mortari Bolico Advogados, vê no Banco Central capacidade de resposta mais ágil em momentos de crise, enquanto Arthur Longo Ferreira, do Henneberg, Ferreira e Linard, defende um modelo integrado que aproveite a experiência da CVM em governança e proteção ao investidor.

A CVM não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.