Tarifa global de 10% anunciada por Trump passa a valer dia 24; carne, tomate, laranja e minerais críticos ficam isentos

WASHINGTON – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta sexta-feira (20) a aplicação de uma tarifa adicional de 10% sobre importações de todos os países. A medida entra em vigor na próxima terça-feira (24), informou a Casa Branca.

O novo imposto é amparado na Seção 122 da lei de 1974, que permite sobretaxar produtos estrangeiros em caso de “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”. Pelo dispositivo, a cobrança pode durar no máximo 150 dias, período que o governo americano pretende utilizar integralmente.

Produtos isentos

Ficarão fora da nova tarifa itens como carne bovina, tomates e laranjas. Também não serão sobretaxados bens considerados estratégicos ou essenciais, entre eles:

• minerais críticos
• energia
• fertilizantes
• medicamentos
• eletrônicos
• veículos
• produtos aeroespaciais
• materiais informativos, como livros

Bens originários de Canadá e México que cumpram o acordo USMCA também permanecem livres da cobrança, assim como produtos já tarifados pela Seção 232 (segurança nacional) e determinados têxteis importados de países da América Central.

Antecedentes

No fim de julho, o governo Trump havia imposto uma sobretaxa de 40% sobre importações brasileiras, adicionada às tarifas globais de 10% adotadas em abril e depois consideradas ilegais pela Suprema Corte. O decreto dos 40% trouxe quase 700 exceções, incluindo suco de laranja e itens da aviação.

Em novembro, Washington retirou a tarifa de 10% sobre as principais exportações brasileiras, como carne e café, e suspendeu a sobretaxa de 40%, isentando esses produtos de cobranças adicionais.

Imagem: redir.folha.com.br

Um dos fatores apontados para a decisão foi a pressão inflacionária interna, especialmente sobre alimentos.

Investigações comerciais

Também nesta sexta, Trump ordenou ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) que amplie investigações com base na Seção 301 sobre práticas consideradas “irracionais ou discriminatórias”. O mecanismo autoriza retaliações tarifárias e não tarifárias contra países que, segundo Washington, prejudiquem o comércio americano.

O Brasil é alvo de investigação desde julho do ano passado por supostas práticas desleais. O USTR afirmou que o processo, assim como o referente à China, continua e poderá levar à imposição de novas tarifas. O órgão disse ainda que pretende abrir outras investigações, sem revelar quais países serão incluídos, e prometeu acelerar a tramitação.

Em nota, o USTR criticou a decisão da Suprema Corte que derrubou as tarifas anteriores e defendeu o uso da IEEPA, a lei que embasou os impostos globais anteriores de Trump, afirmando que ela foi fundamental no enfrentamento das crises do fentanil, da imigração e do déficit comercial.