TCU inicia inspeção de documentos sobre caso Master mantidos no Banco Central

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) começou nesta sexta-feira (2) a inspeção dos documentos relativos ao Banco Master que permanecem arquivados no Banco Central (BC). A análise será conduzida pela unidade técnica do tribunal antes de qualquer manifestação no processo que investiga possíveis falhas e omissões na liquidação da instituição financeira.

De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o BC enviou apenas uma nota técnica à corte e franqueou acesso ao material original para a equipe de auditoria. “A documentação está no banco, que abriu para que nós pudéssemos fazer a inspeção, porque essa é a nossa competência”, afirmou.

Somente depois do exame dos auditores o conjunto de papéis seguirá para o gabinete do relator, ministro Jhonatan de Jesus. O processo corre em sigilo a pedido do próprio relator.

Trabalho em pleno recesso

Mesmo durante o recesso, o TCU mantém plantonistas em todas as secretarias. Segundo Vital do Rêgo, o ritmo do processo permanece normal. A expectativa é que a unidade técnica avalie o relatório encaminhado pelo BC na segunda-feira (30) e apresente parecer preliminar antes de qualquer decisão de Jhonatan de Jesus.

Preocupação no sistema bancário

Nos bastidores, instituições financeiras demonstram receio de que o relator possa conceder medida cautelar suspendendo a liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em novembro. Tal decisão poderia atrasar o pagamento, pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de títulos de renda fixa que não foram honrados após a intervenção.

Ministros ouvidos sob reserva entendem que o encaminhamento do caso à área técnica diminui a probabilidade de uma cautelar durante o recesso. Embora reconheçam competência da corte para fiscalizar o regulador, eles divergem sobre o alcance do TCU para anular a liquidação.

Imagem: redir.folha.com.br

Entre os integrantes mais influentes, prevalece a avaliação de que hoje não há votos suficientes para reverter a medida do BC, tornando improvável que o relator suspenda a liquidação.

Estrategia da defesa

Pessoas ligadas ao processo relatam que a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, busca inicialmente obter no TCU a nulidade do procedimento administrativo conduzido pelo BC, e não necessariamente da liquidação em si. O objetivo seria enfraquecer decisões da autarquia e questionar o avanço de investigações criminais.

A inspeção dos auditores seguirá nos próximos dias. Após a conclusão do trabalho técnico, o processo retornará ao gabinete do relator para despacho.