TCU determina inspeção no Banco Central sobre caso Banco Master e avalia possível veto à venda de ativos

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que apura a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ordenou nesta segunda-feira (5) a realização de uma inspeção presencial no Banco Central (BC) para examinar eventuais falhas de supervisão na condução do caso.

Embora tenha evitado, neste momento, conceder medida cautelar que reverta a liquidação decretada pelo BC em 18 de novembro, o ministro alertou que poderá adotar providências futuras caso sejam identificados atos considerados de difícil reversão, como a venda ou a desmobilização de ativos do Master.

“Diante do risco de práticas potencialmente irreversíveis, não se descarta a apreciação de providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, voltada à preservação do valor da massa liquidanda”, registrou Jhonatan no despacho.

Preocupações no mercado

A possibilidade de uma cautelar causa apreensão em agentes financeiros, que temem mudanças na decisão do BC e atrasos no pagamento de investidores que adquiriram CDBs do Master e aguardam ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Integrantes do setor também consideram que qualquer intervenção do TCU pode limitar a autonomia do regulador.

Um ministro do TCU ouvido pela reportagem sob condição de anonimato avaliou que o relator restringiu o alcance de uma eventual cautelar à venda de ativos, afastando a hipótese de revogação da liquidação — cenário que classificou como “loucura”. Técnicos, porém, ressaltam que suspender negociações já paralisaria o trabalho do liquidante contratado pelo BC.

Escopo da inspeção

A inspeção será feita in loco e abrangerá documentos protegidos por sigilo bancário. Os auditores deverão:

Imagem: redir.folha.com.br

• verificar a motivação e a coerência da decisão de liquidar o banco;
• analisar alternativas menos gravosas que poderiam ter sido adotadas;
• rastrear documentos e negociações de mercado apresentadas pelo empresário Daniel Vorcaro;
• avaliar propostas privadas, como a do Grupo Fictor, e a participação eventual do FGC.

O despacho aponta “indícios de omissões ou de reação insuficiente” do BC a sinais de deterioração financeira do Master, o que, segundo o ministro, pode ter ampliado riscos ao sistema financeiro e ao FGC. Jhonatan criticou ainda a resposta do Banco Central aos questionamentos do TCU, por não apresentar pareceres, notas internas e registros de deliberação.

Período considerado crítico

Para o relator, é necessário reconstituir os eventos entre 17 e 18 de novembro — intervalo em que o BC decretou a liquidação e Vorcaro afirma ter recebido proposta de compra. O TCU quer saber se todos os documentos foram analisados e se houve avaliação prudencial completa e tempestiva das ofertas.

Horas antes da prisão de Vorcaro, a Fictor Holding Financeira comunicou nova proposta de aquisição do Master. Há suspeita, entre técnicos, de que defensores do empresário estejam influenciando o processo no TCU; eles identificam semelhanças entre argumentos da defesa e trechos do despacho do ministro.

Jhonatan de Jesus ressaltou que o TCU não substituirá o BC em seu juízo prudencial, mas examinará se a autarquia observou princípios de legalidade, motivação, proporcionalidade e coerência ao liquidar o banco.