TCU intensifica pressão sobre governo Lula e ameaça reprovar contas por manobras fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou a fiscalização sobre as estratégias adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atingir as metas fiscais e sinalizou possibilidade de recomendar ao Congresso a reprovação das contas presidenciais caso não haja mudanças.

Meta fiscal na mira

No fim de setembro, o plenário da corte decidiu, por unanimidade, que perseguir apenas o piso da meta de resultado primário fere a legislação. Para o tribunal, a equipe econômica deve mirar o centro do alvo estabelecido pelo próprio governo.

Em 2024, a meta é déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões negativos. O Executivo projeta déficit de R$ 30,2 bilhões – valor próximo ao limite inferior.

O governo informou que recorrerá. Caso o TCU não reveja o entendimento até o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em 22 de novembro, técnicos da Junta de Execução Orçamentária admitem recomendar bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões para ajustar o resultado.

Receitas incertas no Orçamento

Em sessão no início de outubro, o tribunal comunicou ao Ministério da Fazenda que incluir estimativas de arrecadação consideradas frágeis no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) descumpre princípios de prudência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O caso analisado envolvia R$ 56 bilhões em 2024 e R$ 28 bilhões em 2025 provenientes de acordos após julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na prática, quase nenhum valor entrou nos cofres públicos, mas as cifras ajudaram a evitar cortes de despesas.

O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro (PL) e futuro presidente do TCU.

Imagem: redir.folha.com.br

Novo alerta em preparação

A unidade de auditoria fiscal da corte prepara outro parecer para alertar o Executivo sobre a “prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas” destinada a cumprir a meta. Segundo os auditores, as exceções somam R$ 89,9 bilhões entre 2024 e 2025 e podem elevar o endividamento público. O relator será o ministro Benjamin Zymler, o mesmo que conduziu a decisão sobre o centro da meta.

Clima interno no governo

Dois integrantes do Executivo ouvidos sob reserva afirmam que as decisões do TCU constituem recado político claro e lembram que a última reprovação de contas presidenciais ocorreu em 2016, quando a corte rejeitou o balanço de 2015 de Dilma Rousseff (PT) pelas “pedaladas fiscais”.

Dentro do governo, técnicos que viveram aquele episódio defendem ajustes imediatos para evitar nova condenação. Outro grupo aposta na reversão de entendimentos no próprio tribunal.

Reações oficiais

O Ministério da Fazenda não se manifestou. Já o Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que “sempre observa e cumpre as decisões do TCU”. O tribunal informou que se pronuncia apenas por meio de seus acórdãos.